Vereadores participam de solenidade para sancionar lei do Condomínio

por Milene Thome publicado 18/12/2019 20h07, última modificação 18/12/2019 20h07
O presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, Mauricélio Fernandes, o vice presidente Júlio Medeiros e os vereadores, Zélio Mota e Pastor Manoel Neves, participaram hoje da solenidade na qual a prefeita Teresa Surita sancionou a Lei do Condomínio de Boa Vista, 023/2019.

O presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, Mauricélio Fernandes, o vice presidente Júlio Medeiros e os vereadores,  Zélio Mota e Pastor Manoel Neves, participaram hoje da solenidade na qual a prefeita Teresa Surita sancionou a Lei do Condomínio de Boa Vista, 023/2019.
A legislação é considerada um avanço e passa a permitir, nos limites territoriais definidos, a aprovação de parcelamento de solo na forma de condomínios horizontais e leva em consideração a crescente demanda por moradia em Boa Vista.
Essa modalidade de empreendimento viabiliza investimentos no setor imobiliário e por consequência, investimentos no setor imobiliário. Os parâmetros urbanísticos estabelecidos na lei vão ao encontro do entendimento sedimentado na  6ª  Conferência das Cidades, realizada no ano de 2016.
A Lei 023/2019 é de iniciativa do Executivo, mas foi elaborada em parceria com a Câmara Municipal de Boa Vista, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Roraima (CREA-RR), Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Roraima (CAU-RR),Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de Roraima (Siduscom), Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Emhur), Secretaria Municipal de Obras e outras instituições da Prefeitura de Boa Vista.
O presidente Mauricélio Fernandes lembrou que quando o projeto foi encaminhado à Câmara, os vereadores aprovaram de forma unânime por entender a importância da regulamentação dessa legislação para impulsionar o desenvolvimento da cidade de Boa Vista.
“Reafirmamos que vamos manter a harmonia e alinhados com as demandas dos munícipes, porque a Câmara é a caixa de ressonância. Até o final de nossa gestão, vamos trabalhar diuturnamente para garantir a qualidade de vida da nossa população”, assegura.

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