Vereadores aprovam Projeto de Lei que Institui O Fundo Especial para Enfrentamento do Coronavírus

por milene — publicado 03/04/2020 16h05, última modificação 03/04/2020 16h05
Para assegurar recursos financeiros para prevenção, combate ao contágio e tratamento da população infectada, os Vereadores de Boa Vista, aprovaram Projeto de Lei que Institui o Fundo Especial para o Enfrentamento da Pandemia decorrente do Coronavírus.

Para assegurar recursos financeiros para prevenção, combate ao contágio e tratamento da população infectada, os Vereadores de Boa Vista, aprovaram Projeto de Lei que Institui o Fundo Especial para o Enfrentamento da Pandemia decorrente do Coronavírus. O Comitê de Acompanhamento e Controle do COVID-19 da Câmara de Boa Vista deve se reunir para chegar a um entendimento sobre a destinação da receita de acordo com as demandas do Estado e Município de Boa Vista. O saldo atual do Fundo deve ser utilizado para a compra de itens como luvas, máscaras, álcool em gel e outros EPIs, além do que for necessário para salvar vidas. Depois de sua efetividade de criação, a receita do Fundo de Enfrentamento, poderá ser constituída por eventuais recursos provenientes de dotações orçamentárias do Poder Executivo Municipal, de outros municípios e Estados, recursos provenientes do Fundo Especial da Câmara Municipal de Boa Vista, além de transferências financeiras da União ou do Estado, destinadas à execução de medidas de enfrentamento da Pandemia. A receita também poderá ser constituída por eventuais doações, contribuições em dinheiro, valores, bens móveis e imóveis, que sejam de pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, nacionais ou internacionais; rendimentos de qualquer natureza que sejam de remuneração decorrente de aplicações de patrimônio; outras fontes. O Fundo é vinculado à Câmara de Vereadores, que tem estrutura administrativa, de execução e contábeis. Os recursos serão recolhidos em conta específica, junto à instituição financeira oficial. De acordo com o Projeto de Lei, a aplicação dos recursos financeiros do Fundo Especial será fiscalizada pelo Comitê de Acompanhamento e Controle do COVID-19 da Câmara de Boa Vista, e pelo órgão competente do Poder Legislativo. Eventualmente, qualquer sobra de recursos provenientes de iniciativa pública ou privada, depois de apurado em balanço contábil, será transferida para o Fundo Especial da Câmara Municipal de Boa Vista, a parte que dele não tenha sido utilizada.

O Presidente da Câmara, Mauricélio Fernandes, convocou os vereadores para Sessão Extraordinária, por meio de videoconferência, onde apreciaram e deliberaram a matéria em única discussão e votação. O presidente destacou o empenho dos pares, que com sabedoria, souberam como usar os recursos públicos financeiros e que desde o início da Pandemia têm tido posturas preventivas. “Todos os vereadores votaram a favor do Projeto, que segue para sanção do Executivo Municipal. Essa medida é para que a doença não se imponha frente aos esforços de prevenção, controle e combate que a Câmara adotou. Agora, o Estado e o Município também podem contar com mais esse apoio.” – disse Mauricélio. No dia 17 de Março de 2020, os Vereadores aprovaram Resolução que trata dos procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do Coronavírus (COVID-19) dentro do Poder Legislativo Municipal. A Câmara de Vereadores de Boa Vista, destaca que a aprovação do Fundo, é uma decisão que atende ao interesse público, na medida que incentiva o engajamento dos Poderes Constituídos e da Sociedade a contribuir com o Poder Executivo no enfrentamento da Pandemia e de suas consequências.

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