Avisos
Adendo ao edital Nº 001/2024
O Pregoeiro da SELC/CMBV, no uso de suas atribuições legais, informa que para esclarecimentos sobre os termos do edital do pregão supracitado, torna público.
TH do Pregão Presencial (SRP) 016.2023 - Suprimentos de TI
HOMOLOGO, nos termos da legislação em vigor, o ato adjudicatório referente ao Pregão Presencial Sob Sistema de Registro de Preço nº 016/2023, oriundo do Processo nº 256/2023 – CMBV, cujo objeto é a formação de registro de preço para eventual aquisição de suprimentos de TI para atender as necessidades da Câmara Municipal de Boa Vista, no valor total R$ 81.500,00 (oitenta e um mil e quinhentos reais), em favor da empresa D S EMPREENDIMENTOS LTDA; inscrita no CNPJ sob o nº 05.408.287/0001-07.
TH do Pregão Presencial (SRP) 013.2023 - Controle de Acesso
HOMOLOGO, nos termos da legislação em vigor, o ato adjudicatório referente ao Pregão Presencial Sob Sistema de Registro de Preço nº 013/2023, oriundo do Processo nº 225/2023/SAD/CMBV, cujo objeto é a eventual Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de coleta de dados digitais e controle de acesso com instalação, configuração, manutenção, assistência técnica, help desk , incluindo a análise de evidências digitais através de inteligência artificial e o armazenamento das imagens gravadas em nuvem privada de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com fornecimento de materiais, equipamentos e softwares em regime de comodato, para atender as necessidades da CMBV/RR, no valor total R$ 3.537.719,88 (três milhões, quinhentos e trinta e sete mil, setecentos e dezenove reais e oitenta e oito centavos), em favor do CONSÓRCIO TECNORTE, liderado pela empresa B B COMERCIO E INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.576.305/0001-34.
TH do Pregão Presencial (SRP) 002.2024 - DEDETIZAÇÃO
HOMOLOGO, nos termos da legislação em vigor, o ato adjudicatório referente ao Pregão Presencial Sob Sistema de Registro de Preço nº 002/2024, oriundo do Processo nº 295/2023 – CMBV, cujo objeto é a aventual contratação de empresa especializada em prestação de serviços de controle de pragas, através de dedetização, desinfecção, sanitização de ambientes, desinsetização, desratização e descupinização, com aplicação de produtos específicos e revisões periódicas, nas tampas de esgoto, caixas de gorduras, ralos e pias nas áreas externas e internas desta Casa Legislativa, no valor total R$ 179.971,61 (cento e setenta e nove mil, novecentos e setenta e um reais e sessenta e um centavos), em favor da empresa T CASTRO EDA SERVIÇOS E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 41.277.651/0001-00.
TH do Pregão Presencial (SRP) 004.2024 - IMPRESSORAS
HOMOLOGO, nos termos da legislação em vigor, o ato adjudicatório referente ao Pregão Presencial Sob Sistema de Registro de Preço nº 004/2024, oriundo do Processo nº 296/2023/CMBV, cujo objeto é a formação de registro de preço para contratação de empresa especialista em locação de impressoras multifuncionais monocromática com impressão Laser e impressoras multifuncionais com impressão Laser colorida, com assistência técnica e fornecimento de acessórios, suprimentos, insumos (toners, cilindros e outros materiais necessários para o bom funcionamento dos equipamentos), conforme especificações no Termo de Referência, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Boa Vista – RR, no valor total R$ 549.900,00 (quinhentos e quarenta e nove mil e novecentos reais), em favor da empresa SUPERMAIS DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.206.992/0001-00.
CERTIDÃO DE INEXIGIBILIDADE
A Câmara Municipal de Boa Vista, através da Secretaria de Administração, demandante do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 00002.0.000017/2024, no uso de suas atribuições legais conferidas, e fundamentado no PARECER/PROGE/DA Nº 042/2024 e PARECER DE CONFORMIDADE Nº 006/2024/CG/CMBV, que aprovam a contratação direta, vem emitir a CERTIDÃO DE INEXIGIBILIDADE na forma do Art. 72, inciso VIII, c/c Art. 74, inciso I da Lei nº. 14.133 de 01 de abril de 2021, c/c Art. 73 da Instrução Normativa nº 002/2024-SELC/CMBV de 17 de abril de 2024, para a contratação de empresa prestadora do serviço de abastecimento de água tratada e de coleta de esgoto, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Boa Vista – RR, em favor da empresa Companhia de Águas e Esgotos de Roraima - CAER, inscrita no CNPJ sob o número 05.939.467/0001-15, no valor total estimado para o período de 12 meses de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
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