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Solicitação Solicitação de cópia de processo nº 168/2021
por Elisangela Mendonça — publicado 12/11/2021 — última modificação 23/12/2021 14h07
Excelentíssimo Sr. Presidente, Considerando que o direito à informação está assegurado nos artigos 5º, incisos XXXIII e XXXIV, e 37 da Constituição Federal, de maneira que as repartições públicas têm o dever de atender ao pedido formulado, exceto quando as informações pretendidas estejam entre as que o sigilo é imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, que não é o caso dos autos. Considerando que a própria legislação pertinente assegura, nos arts. 3º e 63 da Lei nº 8.666 /93, a possibilidade de qualquer licitante ou administrado ter acesso aos documentos relacionados a licitações, como prerrogativa de ver garantida a lisura dos atos praticados pela Administração, mediante aplicação do princípio basilar da publicidade. Solicito cópia integral dos autos do processo nº 168/2021, contrato nº 010/2021, cujo objeto é serviços de terceirização, fornecedor LBC CONSERVADORA E SERVIÇOS EIRELI-ME.
Localizado em Ouvidoria / e-SIC
Solicitação Solicitação de dados
por Elisangela Mendonça — publicado 23/01/2023 — última modificação 23/01/2023 12h23
Olá, tudo bem? Gostaria de solicitar os dados de acidentes de bicicleta, fatais ou não, ao longo de 2020, 2021 e 2022. Aguardo, obrigada.
Localizado em Ouvidoria / e-SIC
Solicitação Solicitação de dados
por Elisangela Mendonça — publicado 23/01/2023 — última modificação 23/01/2023 12h34
Olá, tudo bem? Gostaria de solicitar os dados referente a furtos e roubos de celulares ao longo de 2020, 2021 e 2022. Aguardo, obrigada.
Localizado em Ouvidoria / e-SIC
Solicitação Solicitação de informação acerca da estrutura de pessoal da Câmara Municipal de Boa Vista
por Elisangela Mendonça — publicado 13/09/2023 — última modificação 13/09/2023 10h52
Prezados, Com intuito de complementar levantamento de informações acerca da estrutura e das atribuições das procuradorias das Câmaras Municipais de capitais, que estamos realizando nesta Câmara Municipal de Porto Alegre, solicito que, gentilmente, seja informado(a): 1 - a quantidade de servidores (efetivos ou não) que, além dos procuradores, ocupam cargo com atribuição jurídica (assim entendidos os cargos que exigem formação em Direito) no âmbito desta Casa; e 2 - se há servidores efetivos (e quantos são) que atuam como consultores legislativos (assim entendidos os que, independentemente da nomenclatura do cargo, prestam informações aos parlamentares acerca da elaboração de proposições legislativas e do processo legislativo) no âmbito desta Câmara. Agradeço desde já pela atenção dispensada. Respeitosamente, Vinicius Dias dos Santos da Silva Assessor Legislativo I Procuradoria-Geral (51) 3220-4316
Localizado em Ouvidoria / e-SIC
Solicitação Tramitação da proposição 5208/2023
por Elisangela Mendonça — publicado 24/08/2023 — última modificação 30/08/2023 10h38
bom dia gostaria de informaçõa a respeito da Tramitação da proposição 5208/2023, de autoria da vereadora juliana garcia. em que parte da tramitação esta? porque não aparece no perfil da vereadora no SAPL? a proposta foi enviada no dia 1 de agosoto de 2023 do tipo - Projeto de Lei do Legislativo.
Localizado em Ouvidoria / e-SIC
Solicitação Verbas Indenizatórias
por Elisangela Mendonça — publicado 29/09/2021 — última modificação 13/12/2021 11h21
Em relação às verbas indenizatórias, solicito as seguintes informações: 1) Existe alguma lei municipal ou regulamento interno da CMBV que regulamenta e especifica o uso da verba indenizatória pelos vereadores? 2) Os vereadores precisam seguir algum critério para a escolha das empresas que prestarão o serviços? Se sim, quais? 3) A Câmara tem algum procedimento de fiscalização dos serviços prestados aos vereadores? 4) Qual o procedimento que os vereadores seguem para comprovarem do uso dos serviços? 5) A Câmara solicita dos vereadores relatórios com discriminação do serviço, fotos e/ou documentos comprovatórios? Se sim, como? 6) A Câmara consulta preço de outros fornecedores e/ou consulta ou julga superfaturamento de algum serviço prestado? 7) A Câmara segue algum procedimento que avalia as empresas contratadas caso haja suspeita de empresa "fantasma"?
Localizado em Ouvidoria / e-SIC
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