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Solicitação SOLICITAÇÃO COM BASE NA LAI
por Elisangela Mendonça — publicado 29/09/2021 — última modificação 17/10/2021 16h51
SENHOR PRESIDENTE, Eu, PAULO SÉRGIO DOS SANTOS RIBEIRO, CPF 27899985234, Residente e domiciliado à Rua Anápolis, 40, Bloco 6, apto 303, Parauapebas -PA, Cep: 68515000; requeiro com base na Lei 12527/2011 (Lei de acesso à informação), informações em relação à existência de profissionais com formação em Ciência Política, no âmbito desta câmara de vereadores, sua modalidade de vínculo funcional (se contratado, comissionado ou efetivo), bem como, a função desempenhada pelo mesmo; no período de 1990 à 2020. Prof. Paulo Sérgio dos Santos Ribeiro 031 94 996669137/ 015 93 992211995
Localizado em Ouvidoria / e-SIC
Solicitação Verbas Indenizatórias
por Elisangela Mendonça — publicado 29/09/2021 — última modificação 13/12/2021 11h21
Em relação às verbas indenizatórias, solicito as seguintes informações: 1) Existe alguma lei municipal ou regulamento interno da CMBV que regulamenta e especifica o uso da verba indenizatória pelos vereadores? 2) Os vereadores precisam seguir algum critério para a escolha das empresas que prestarão o serviços? Se sim, quais? 3) A Câmara tem algum procedimento de fiscalização dos serviços prestados aos vereadores? 4) Qual o procedimento que os vereadores seguem para comprovarem do uso dos serviços? 5) A Câmara solicita dos vereadores relatórios com discriminação do serviço, fotos e/ou documentos comprovatórios? Se sim, como? 6) A Câmara consulta preço de outros fornecedores e/ou consulta ou julga superfaturamento de algum serviço prestado? 7) A Câmara segue algum procedimento que avalia as empresas contratadas caso haja suspeita de empresa "fantasma"?
Localizado em Ouvidoria / e-SIC
Solicitação Notas fiscais - Verbas Indenizatórias
por Elisangela Mendonça — publicado 29/09/2021 — última modificação 23/12/2021 11h14
Com base nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº12.527/2011 - a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas, venho solicitar as notas ficais referentes às verbas indenizatórias ressarcidas aos vereadores da atual legislatura, entre os meses de Abril a Agosto.
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Solicitação Notas fiscais - Verbas Indenizatórias
por Elisangela Mendonça — publicado 29/09/2021 — última modificação 01/12/2021 14h02
Com base nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº12.527/2011 - a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas, venho solicitar as notas ficais referentes às verbas indenizatórias ressarcidas ao vereador JOSÉ FRANCISCO LOPES DE ALBUQUERQUE, entre os meses de Janeiro de 2017 a Dezembro de 2020.
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Solicitação Recursos Humanos dos Gabinetes
por Elisangela Mendonça — publicado 29/09/2021 — última modificação 29/09/2021 14h04
Com base nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº12.527/2011 - a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas, venho solicitar o quadro de funcionários de gabinetes dos vereadores da atual legislatura com seus respectivos rendimentos, ou seja, custo, entre o período de Janeiro à Agosto de 2021. Destaco que essa informação está parcialmente disponível no site da Câmara, como "Relatório de Rendimentos dos Gabinetes de Vereadores Referente", contudo, o documento não apresenta a informação sobre onde cada funcionário está lotado.
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Solicitação PL 70/21
por Elisangela Mendonça — publicado 12/11/2021 — última modificação 01/12/2021 14h06
Prezado (a), boa tarde! Por favor, poderia me informar se o PL 70/21 (que regulamenta o serviço público de transporte individual de passageiros) já foi sancionado, após veto derrubado do Executivo? Perdão pelo incômodo e obrigado!
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Solicitação Indicação parlamentar para construção de lombadas
por Elisangela Mendonça — publicado 02/02/2024 — última modificação 08/02/2024 11h43
Prezado ouvidor, DANILO JOSÉ DE MELO, brasileiro, casado, título de eleitor nº 0030 6796 2631, filho de Liane Roos de Melo e Nilo José de Melo, RG 215.796 SSP-RR e CPF 748.223.812-34, endereço Av. Lídia Bento, 105 –Caçari, Boa Vista-RR, vem requer acesso ao processo de indicação da CMBV para a PMBV contrua lombadas nos cruzamentos da capital. Trata-se de requerimento para subsidiar futura ação popular e improbidade administrativa, haja vista a utilização de recursos públicos sem atendimentos dos critérios normativos que a execução reuquer. Destarte, solicito o encaminhamento da documentação para o email: danilo100784@gmail.com.
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Solicitação Lei geral de proteção de dados
por Elisangela Mendonça — publicado 03/02/2023
Caros, faço pesquisa acadêmica na Fundação Getúlio Vargas e estou realizando uma pesquisa acerca da lei geral de proteção de dados em capitais e municípios brasileiros. Assim sendo, gostaria de perguntar se há algum decreto ou legislação específica para a regulamentação da LGPD em Boa Vista. Procurei no site e não encontrei, caso haja alguma legislação acerca do assunto no município eu gostaria de solicitar uma cópia. Desde ja agradeço.
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Solicitação Pedido de acesso à informação
por Elisangela Mendonça — publicado 02/03/2023 — última modificação 02/03/2023 14h26
Prezados, boa noite. Trata-se de pedido de acesso à informação, direito fundamental individual de extração constitucional (art. 5º, XXXIII, da CR; c/c art. 3º e seguintes da Lei de Acesso à Informação). Solicito, por gentileza, a íntegra do processo legislativo referente a Resolução 249, de 08 de fevereiro de 2023, a qual majoração a verba indenizatória devida a cada vereador da Câmara Municipal de Boa Vista de R$35.000,00 para R$40.000,00. Por processo legislativo na íntegra entende-se como todos os documentos que integram o referido projeto (proposição legislativa, anexos, pareceres, votações, até a publicação), assim como que esteja ordem cronológica. Solicito ainda a lei de diretrizes orçamentárias para o ano de 2023, uma vez que não pode ser localizada no sítio oficial da Câmara. Por derradeiro, que o pedido de acesso a informação seja atendido em até 01 (um) dia útil, nos termos do artigo 11 da Lei de Acesso à informação (Lei 12.527/2011). Muito obrigado
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Solicitação Controle de frequência dos servidores comissionados que ocupam cargos nos gabinetes
por Elisangela Mendonça — publicado 03/03/2023 — última modificação 03/03/2023 13h42
Prezados, boa tarde! Gostaria de saber como é feito o controle de frequência dos servidores comissionados que ocupam cargos nos gabinetes. Eles registram frequência em ponto eletrônico ou assinam folha de ponto manualmente? Existe algum relatório de frequência e das atividades realizadas por dia? Em caso positivo, poderiam me enviar o modelo de relatório, por favor? Além disso, existe lei ou outro ato normativo que regule esse controle? Desde já, obrigado!
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