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Solicitação Instalação de infraestrutura de rede de fibra óptica
por Alaor Rocha — publicado 23/09/2024 — última modificação 03/10/2024 09h14
Prezado(a) Senhor(a), face à precária estética da implantação e manutenção das redes de fibra optica em Boa Vista.RR e a grande quantidade de cabos soltos, rompidos ou emaranhados nos postes da rede elétrica, pergunto: 1. Há alguma norma municipal que discipline ou oriente a ação das operadoras em Boa Vista.RR? 2. A Câmara Municipal fiscaliza esse aspecto de estética e segurança para as vias públicas? 3. Não seria possível, uma audiência pública com as operadoras, a sociedade civil e o poder público para definir uma política de implantação racional da infraestrutura e de limpeza de cabeamento antigo de fibra óptica e de cobre? 4. Quais as prerrogativas do município, do estado e da União na implantação, manutenção e fiscalização da operadoras de fibra óptica? Nestes termos, solicito as informações cabíveis. Respeitosamente, Evangivaldo de Oliveira
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Solicitação Pareceres jurídicos e relatório contendo o Estudo de Viabilidade PARA IMPLEMENTAÇÃO IMEDIATA DO REGIME DE 30 HORAS - 2023
por Alaor Rocha — publicado 23/09/2024 — última modificação 24/09/2024 12h46
Venho, por meio deste, com fundamento na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e demais dispositivos legais que garantem a transparência na administração pública, solicitar o que segue: 1. Pareceres jurídicos referentes à implementação imediata do regime de 30 horas semanais para os servidores municipais em 2023; 2. Relatório contendo o Estudo de Viabilidade para a Implementação do Regime de 30 horas Semanais, solicitados por esta casa ao Poder Executivo Municipal no decorrer das tratativas da elaboração dos Planos de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores Municipais ou de legislações anteriores ainda em vigor. Ressalto que esta solicitação se baseia no direito constitucional de acesso à informação e na importância da transparência para o exercício do controle social sobre a administração pública. Solicito que as informações sejam fornecidas preferencialmente em formato digital, para facilitar a análise e o compartilhamento dos dados. Caso alguma das informações solicitadas não esteja disponível ou seja considerada sigilosa, peço que seja fornecida a devida justificativa legal para a não divulgação. Agradeço antecipadamente pela atenção e colaboração, e aguardo retorno dentro do prazo legal estabelecido pela Lei de Acesso à Informação.
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Solicitação Solicitação de informações
por Alaor Rocha — publicado 22/08/2024 — última modificação 22/08/2024 08h54
Bom dia pessoal, tudo bem? Gostaria de obter as seguintes informações, por gentileza. - E-mail da assessoria de comunicação da Câmara; - Quanto é o salário de um vereador? - Quanto cada vereador tem de verbas de gabinete e cota parlamentar (contratação de funcionários, gastos parlamentares)? - A que benefícios um vereador tem direito? Meu deadline é amanhã (quinta-feira) ao meio-dia. Agradeço muito.
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Solicitação Tramitação de PL
por Alaor Rocha — publicado 27/06/2021 — última modificação 30/06/2021 07h28
Prezado (a), bom dia! Por favor, solicito informações sobre a tramitação do PL abaixo. Apesar da Câmara possuir SAPL, não há especificações no sistema de onde o projeto está tramitando. PL 28/21 - Proíbe a Prefeitura de Boa Vista de publicar decretos com restrições ao comércio e serviços sem reunião prévia de 48 horas com representantes dos empregadores e empregados. Perdão pelo incômodo e obrigado!
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Solicitação Energia elétrica e gastos com papel
por Alaor Rocha — publicado 16/06/2021 — última modificação 27/06/2021 07h54
Mediante possibilidade assegurada pelo Art. 10 da Lei Nº 12.527, que permite a qualquer cidadão interessado a busca de informações de interesse público junto aos órgãos competentes, solicito: 1) O fornecimento de planilha, em formato aberto (.csv), que contenha os dados indicados abaixo: a) Gasto anual de energia elétrica na Câmara, com detalhamento mensal, nos anos de 2020, 2019, 2018, 2017 e 2016; b) Gasto anual de papel para impressão (folha de ofício/folha A4), com detalhamento mensal e por gabinete/vereador, nos anos de 2020, 2019, 2018, 2017 e 2016. Agradeço desde já pelo atendimento da solicitação.
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Solicitação PL 60/21
por Alaor Rocha — publicado 15/06/2021 — última modificação 16/06/2021 10h07
Prezado (a), boa tarde! Por favor, solicito informações sobre o PL 60/21 (ANISTIA AS MULTAS APLICADAS A TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS CUJAS ATIVIDADES FORAM PROÍBIDAS POR DECRETO MUNICIPAL Nº 038/E NO PERÍODO DE 22 DE MARÇO DE 2020 ATÉ O TÉRMINO DO PERÍODO DE PANDEMIA CAUSADO PELO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS), bem como detalhes de sua tramitação. Informo que o SAPL da Câmara Municipal de Boa Vista não possui esses detalhes, não informando, por exemplo, se o PL já tramitou na CLJRF.
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Solicitação Recurso em 3ª instância
por Alaor Rocha — publicado 08/06/2021 — última modificação 27/06/2021 07h53
No dia 25 de Abril de 2021, enviei a seguinte solicitação de informação: “Com base nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº12.527/2011 - a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas, venho solicitar as notas ficais referentes às verbas indenizatórias ressarcidas aos vereadores da atual legislatura, entre os meses de Janeiro a Março de 2021.”, que gerou o protocolo nº20210425134229. Segundo a Lei de Acesso à Informação nº 12.527, a Câmara Municipal de Boa Vista tinha até o dia 15 de Maio para enviar uma resposta. No entanto, a única resposta que obtive foi “O Referido pedido foi encaminhado ao setor competente e a resposta irá para o e-mail informado. Caso tenha alguma dúvida ou solicitação, estamos à disposição”, porém, não recebi devida resposta no e-mail cadastrado. Ainda segundo a lei, protocolei os recursos em 1ª e 2ª instância, que geraram, respectivamente, os protocolos nº 20210519010831 e nº 20210525140944. Contudo, não obtive respostas no período estimando pela legislação. Por isso, protocolo o recuso em 3ª instância solicitando a resposta ao pedido nº 20210425134229.
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Solicitação [BOA VISTA] Diário Oficial da Câmara Municipal
por Alaor Rocha — publicado 08/06/2021 — última modificação 08/06/2021 09h47
Prezados(as), Estou realizando uma pesquisa acadêmica para mapear os diários oficiais existentes no Brasil. Por conta disso, gostaria da ajuda de V.Sas para me auxiliar nessa pesquisa, respondendo, por gentileza, as seguintes questões: A Câmara Municipal de Boa Vista possui um diário específico? - Se sim, qual o link para consulta dos diários do órgão? - Se não, as publicações são feitas em algum outro diário oficial disponível para a população? Poderia passar, por gentileza, o link da pesquisa deste diário? Agradeço desde já a ajuda e peço encarecidamente que respondam as questões acima. Matheus S. Medeiros OAB/SP n. 449.713
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Solicitação Recurso de 2ª Instância
por Alaor Rocha — publicado 08/06/2021 — última modificação 27/06/2021 07h53
No dia 25 de Abril de 2021, enviei a seguinte solicitação de informação: “Com base nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº12.527/2011 - a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas, venho solicitar as notas ficais referentes às verbas indenizatórias ressarcidas aos vereadores da atual legislatura, entre os meses de Janeiro a Março de 2021.”, que gerou o protocolo nº20210425134229. Segundo a Lei de Acesso à Informação nº 12.527, a Câmara Municipal de Boa Vista tinha até o dia 15 de Maio para enviar uma resposta. No entanto, a única resposta que obtive foi “O Referido pedido foi encaminhado ao setor competente e a resposta irá para o e-mail informado. Caso tenha alguma dúvida ou solicitação, estamos à disposição”, porém, não recebi devida resposta no e-mail cadastrado. Ainda segundo a lei, o solicitante possui 10 dias para protocolar um recurso em 1ª instância, com o prazo de 5 dias para resposta, assim fiz e gerou o protocolo nº 20210519010831. Contudo, não obtive respostas no até o dia 24 de Maio de 2021, por isso, estou protocolando este recurso em 2ª instância para solicitar que o pedido de protocolo nº 20210425134229 seja respondido em 5 dias, como previsto na lei.
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Solicitação Protocolo: 20210318193952
por Alaor Rocha — publicado 08/06/2021 — última modificação 08/06/2021 09h58
Prezados, boa noite! O Protocolo: 20210318193952 foi encerrado sem que eu recebesse as informações requeridas. Consta a mensagem de que as informações solicitadas seriam encaminhadas por e-mail. O que não ocorreu. Assim sendo, reitero o pedido. No aguardo, do breve atendimento que o caso requer, visto que o protocolo: 20210318193952 permanece sem resposta até o momento, frisa-se que a sua abertura data de março/2021. Oportuno assim, a atenção à LAI. Bruno.
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