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[BOA VISTA] - Diário Oficial da Câmara Municipal
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por Alaor Rocha
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publicado
11/02/2021
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última modificação
11/02/2021 10h48
Prezados(as),
Estou realizando uma pesquisa para mapear os diários oficiais do poder legislativo em âmbito municipal. Por conta disso, gostaria da ajuda de V.Sas para me auxiliar nessa pesquisa, respondendo, por gentileza, as seguintes questões:
O poder legislativo do seu município tem diário específico?
Se sim, qual o link para consulta dos diários?
Se não, as publicações do poder legislativo são feitas no diário oficial do município ou em algum diário? Poderia passar, por gentileza, o link da pesquisa deste diário?
Agradeço desde já a ajuda e peço encarecidamente que respondam as questões acima.
Matheus S. Medeiros
OAB/SP 449.713
Localizado em
Ouvidoria / e-SIC
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IKHON - Ausência de programação financeira
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por Alaor Rocha
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publicado
24/03/2021
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última modificação
28/04/2021 10h10
Representamos os interesses da empresa IKHON GESTÃO CONHECIMENTOS E TECNOLOGIA LTDA (CNPJ 05.355.405/0001-66), credora da Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista/RR, e requeremos documentação necessária para fiscalizar a execução orçamentária e financeira do Órgão.
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, até trinta dias após a publicação dos orçamentos, o Poder Executivo deve estabelecer a (i) programação financeira e (ii) o cronograma de execução mensal de desembolso.
No Decreto nº 41/2021, que trata sobre a execução orçamentária e financeira, foi identificada apenas a “limitação de pagamentos” da despesa do orçamento corrente (cronograma mensal de desembolso). Ou seja, não identificamos a “limitação de empenhos” (programação financeira), conforme obriga a legislação vigente.
Posto isso, requer a disponibilização da programação financeira, a fim de conhecer se a política de execução orçamentária da Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista.
Em caso de dúvidas sobre o conteúdo desse pedido de acesso à informação, questionamentos poderão ser direcionados por telefone ou WhatsApp a Janny (51-9.8350.5015) ou Raphael (51-9.8104.0150).
Localizado em
Ouvidoria / e-SIC
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IKHON - Auditoria da fonte de recursos
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por Alaor Rocha
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publicado
24/03/2021
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última modificação
28/04/2021 10h11
Representamos os interesses da empresa IKHON GESTÃO CONHECIMENTOS E TECNOLOGIA LTDA (CNPJ 05.355.405/0001-66), credora da Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista/RR, e requeremos documentação necessária para fiscalizar a execução orçamentária e financeira do Órgão.
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, os recursos legalmente vinculados a finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso (LRF, art. 8º, Parágrafo único).
Identificamos que a Fonte de Recursos 100 é superavitária, contudo persiste o não pagamento.
Posto isso, requer:
a) A disponibilização de relatório extraído diretamente do sistema que liste todos os pagamentos, contemplando (i) a Fonte de Recursos 100, (ii) a data de pagamento, (iii) o elemento de despesa, (iv) as unidades gestoras e (v) o nome e CNPJ do credor;
b)
Em caso de dúvidas sobre o conteúdo desse pedido de acesso à informação, questionamentos poderão ser direcionados por telefone ou WhatsApp a Janny (51-9.8350.5015) ou Raphael (51-9.8104.0150).
Localizado em
Ouvidoria / e-SIC
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Solicitação de Informações
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por Alaor Rocha
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publicado
24/03/2021
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última modificação
28/04/2021 10h12
Prezados, boa noite!
Em complementação ao pedido: 20210130175902. solicito que seja informado os valores aplicados no Fundo deste Legislativo referente a recursos remanescentes de duodécimos repassados pelo Poder Executivo. Exercícios de 2017; 2018; 2019 e 2020. Uma vez que, essa Casa de Leis não realizou devoluções ao Poder Executivo, conforme informado no protocolo citado.
No aguardo,
Bruno.
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Ouvidoria / e-SIC
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IKHON - Não publicação de RREO
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por Alaor Rocha
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publicado
25/03/2021
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última modificação
28/04/2021 10h12
Representamos os interesses da empresa IKHON GESTÃO CONHECIMENTOS E TECNOLOGIA LTDA (CNPJ 05.355.405/0001-66), credora da Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista/RR, e requeremos documentação necessária para fiscalizar a execução orçamentária e financeira do Órgão.
Ocorre que não identificamos a publicação de nenhum Relatório Resumido de Execução Orçamentária, em especial RREOs do ano de 2020, o que caracteriza uma irregularidade violadora dos deveres de transparência.
O descumprimento da publicação de forma válida impede que o ente da Federação receba transferências voluntárias e contrate operações de crédito, conforme artigos 51, §2º, 52, §2º e 55, §3º da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Posto isso, requer a disponibilização dos documentos correspondentes.
Em caso de dúvidas sobre o conteúdo desse pedido de acesso à informação, questionamentos poderão ser direcionados por telefone ou WhatsApp a Janny (51-9.8350.5015) ou Raphael (51-9.8104.0150).
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Ouvidoria / e-SIC
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Veredores.
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por Alaor Rocha
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publicado
28/04/2021
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última modificação
28/04/2021 10h16
Por favor.
Sou escritor e resido atualmente em Sergipe. Preciso concluir o meu livro a respeito da História de Roraima e estou necessitando de algumas informações URGENTES.
Estive em Boa Vista várias vezes e apesar de ter ido a essa Câmara Municipal e feito um requerimento a respeito de minha pesquisa, não obtive resposta.
Preciso saber se algum vereador, entre 2017 e 2020, deixou o cargo, quando aconteceu, qual o motivo e quem o substituiu e, por qual período?
Obrigado.
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Ouvidoria / e-SIC
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Transparência - Verba Indenizatória
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por Alaor Rocha
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publicado
03/05/2021
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última modificação
10/05/2021 10h29
Com base nos nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº12.527/2011 - a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas, venho solicitar as notas ficais referentes às verbas indenizatórias ressarcidas aos vereadores da atual legislatura, entre os meses de Janeiro a Março de 2021.
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Ouvidoria / e-SIC
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Solicitação de informações
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por Alaor Rocha
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publicado
22/08/2024
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última modificação
22/08/2024 08h54
Bom dia pessoal, tudo bem?
Gostaria de obter as seguintes informações, por gentileza.
- E-mail da assessoria de comunicação da Câmara;
- Quanto é o salário de um vereador?
- Quanto cada vereador tem de verbas de gabinete e cota parlamentar (contratação de funcionários, gastos parlamentares)?
- A que benefícios um vereador tem direito?
Meu deadline é amanhã (quinta-feira) ao meio-dia.
Agradeço muito.
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Ouvidoria / e-SIC
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Recurso de 1ª instância
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por Alaor Rocha
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publicado
08/06/2021
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última modificação
27/06/2021 07h52
No dia 25 de Abril de 2021, enviei a seguinte solicitação de informação: “Com base nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº12.527/2011 - a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas, venho solicitar as notas ficais referentes às verbas indenizatórias ressarcidas aos vereadores da atual legislatura, entre os meses de Janeiro a Março de 2021.”, que gerou o protocolo nº20210425134229.
Segundo a Lei de Acesso à Informação nº 12.527, a Câmara Municipal de Boa Vista tinha até o dia 15 de Maio para enviar uma resposta. No entanto, a única resposta que obtive foi “O Referido pedido foi encaminhado ao setor competente e a resposta irá para o e-mail informado. Caso tenha alguma dúvida ou solicitação, estamos à disposição”, porém, não recebi devida resposta no e-mail cadastrado.
Ainda segundo a lei, o solicitante possui 10 dias para protocolar um recurso em 1ª instância. Portanto, estou protocolando este recurso em 1ª instância para solicitar que o pedido de protocolo nº 20210425134229 seja respondido em 5 dias, como previsto na lei.
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Ouvidoria / e-SIC
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Protocolo: 20210318193952
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por Alaor Rocha
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publicado
08/06/2021
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última modificação
08/06/2021 09h58
Prezados, boa noite!
O Protocolo: 20210318193952 foi encerrado sem que eu recebesse as informações requeridas. Consta a mensagem de que as informações solicitadas seriam encaminhadas por e-mail. O que não ocorreu.
Assim sendo, reitero o pedido.
No aguardo, do breve atendimento que o caso requer, visto que o protocolo: 20210318193952 permanece sem resposta até o momento, frisa-se que a sua abertura data de março/2021. Oportuno assim, a atenção à LAI.
Bruno.
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Ouvidoria / e-SIC
