Projeto de Lei que dá desconto para idosos em estacionamentos de shoppings é aprovado em sessão ordinária

por Milene de Oliveira Thomé publicado 06/10/2020 15h27, última modificação 06/10/2020 15h27
Em ambiente virtual, vereadores de Boa Vista aprovaram nesta terça-feira, 6/10, em segunda discussão e votação, projeto de lei que determina o desconto de 50% da taxa de cobrança dos estacionamentos em shoppings para idosos.

Em ambiente virtual, vereadores de Boa Vista aprovaram nesta terça-feira, 6/10, em segunda discussão e votação, projeto de lei que determina o desconto de 50% da taxa de cobrança dos estacionamentos em shoppings para idosos.

De acordo com a proposição, o desconto que trata essa lei se dará em qualquer dia e horário da semana, devendo o maior de sessenta anos, apresentar-se no caixa de estacionamento e apresentar o documento de identidade ou carteira do idoso, para validar o benefício.

O responsável pelo estabelecimento também deverá afixar no caixa ou em local de fácil visualização, cartaz contendo o número desta lei e o direito por ela instituído.

Já o descumprimento acarreta em multa que corresponde vinte vezes o valor da taxa de desconto, para cada idoso desrespeitado no seu direito.

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