anexo da Lei Municipal 1.544, de 20/12/2013

por Elisangela Mendonça publicado 15/07/2024 10h01, última modificação 15/07/2024 11h20

Prezados, boa tarde! Sou pesquisadora jurídica e trabalho na empresa Greenlegis. Atuamos com consultoria jurídica em diversas áreas: meio ambiente, saúde e segurança ocupacional, responsabilidade social, normas de qualidade de produtos, tais como alimentos, cosméticos, proporcionando que Organizações diversas que atendam aos requisitos legais aplicáveis à sua atividade. Também auxiliamos empresas no controle e monitoramento de legislações e que buscam de certificações internacionais, tais como a ISO 14.001, ISO 45.001, ISO 9.001. Neste sentido, venho por meio desta solicitar gentilmente o acesso ao anexo correspondente a Lei Municipal 1544, de 30/09/2019, uma vez que não consegui localizá-los nos sites oficiais do município. Percebi que nos sites oficiais, Câmara e Prefeitura, a legislação municipal não está completamente publicada. Certos de sua compreensão, desde já agrademos a atenção e ficamos no aguardo de um breve retorno. Atenciosamente, Esther Santos

: 10/07/2024 14h11
: Solicitação
: Ouvidoria
: 20240710141120
: Resolvida

Respostas

1

: Elisangela
: 15/07/2024 11h20
: Tramitando

Bom dia!

 Prezada Senhora, a Lei municipal n° 1544, de 30 de setembro de 2019, não consta em nossos arquivos, talvez tenha havido um equívoco, pois a Lei n°1544 que temos é a de 20 de dezembro de 2013 que trata do plano municipal:
 O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO; CRIA A AGÊNCIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, O BANCO DE DADOS DO SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Esclarecendo que, toda e qualquer Legislação referente ao Município de Boa Vista -RR e esta Casa Legislativa, poderá ser encontrado no Sistema de Apoio Legislativo,(SAPL). endereço:https://sapl.boavista.rr.leg.br/.

Arquivos anexados

Esta solicitação ainda não contém nenhum arquivo anexado.

Ações do documento