IKHON - Requeremos documentação necessária para fiscalizar a execução orçamentária e financeira do Órgão

por alaor — publicado 27/08/2020 11h31, última modificação 14/09/2020 12h05

Representamos os interesses da empresa IKHON GESTÃO CONHECIMENTOS E TECNOLOGIA LTDA (CNPJ 05.355.405/0001-66), credora da Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista/RR, e requeremos documentação necessária para fiscalizar a execução orçamentária e financeira do Órgão. O que se requer é a lista de todos os empenhos cancelados por insuficiência financeira e de todos os empenhos inscritos em Restos a Pagar em relação ao exercício [ano do Empenho liquidado e subsequentes], contemplando (i) a Unidade Gestora 0101 (CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA) e (ii) Fonte de Recursos 100 (RECURSOS ORDINÁRIOS), (iii) informando quais foram pagos e quais não foram pagos, bem como (iv) a data de pagamento e (v) a data de liquidação do empenho. Caso as listagens solicitadas estejam disponíveis no Portal de Transparência, requer “orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada” (Art. 7º da LAI). Caso seja interpretado que a competência para manter e informar a lista de credores requerida pertence a outro órgão, requer o presente pedido seja REMETIDO AO ÓRGÃO QUE DETÉM A INFORMAÇÃO SOLICITADA (§1º, III, do Art. 11 da LAI). Em caso de dúvidas sobre o conteúdo desse pedido de acesso à informação, questionamentos poderão ser direcionados por telefone ou WhatsApp a Janny (51-9.8350.5015) ou Raphael (51-9.8104.0150).

: 26/08/2020 18h41
: Pedido de Acesso à Informação
: Faltando: secretaria-de-administracao
: 20200826174152
: Resolvida

Respostas

1

: alaor
: 14/09/2020 11h05
: Aceito

Conforme informações da Secretaria de Planejamento e finanças através do Memo nº149/2020/SPFIN/CMBV, endereçado a Secretaria de Administração, as questões solicitadas poderão ser encontradas na cópia do Processo 267/2015, que já foi enviado a esta empresa e demais, na aba deste site Transparência/Orçamento e Finanças e também no Relatório de Gestão Fiscal.

Arquivos anexados

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