Solicitação de informações
por alaor
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publicado
25/08/2020 11h02,
última modificação
25/08/2020 11h08
Solicitação
Solicitação à Câmara Municipal de Boa Vista.
À Câmara Municipal de Boa Vista, Com base no artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 – a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas –, dirijo-me respeitosamente a esta Casa Legislativa Municipal com o objetivo de apresentar um REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES.
O requerente solicita saber,
- Projetos e leis dívidos por assunto (à exemplo: saúde,segurança) apresentados em sessões de votações realizadas desde 2017 até 2020
- O posicionamento de cada vereador em todas votações realizadas desde 2017 até 2020
Em cumprimento ao artigo 11 da Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, o acesso às informações requisitadas deve ser imediato. Não sendo possível o acesso imediato, a resposta, em conformidade com o referido artigo, deve ser expedida no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados do protocolo deste requerimento junto à Câmara Municipal de Boa Vista
Att. Editoria do G1 Roraima
Criada em :
20/08/2020 15h51
Tipo de solicitação :
Pedido de Acesso à Informação
Área :
Faltando: presidencia
Protocolo :
20200820145150
Status atual :
Resolvida
Respostas
1
Data :
25/08/2020 10h07
Status :
Aceito
Bom Dia! Em resposta a solicitação feita, informamos que neste mesmo site, em "Links Úteis", mas precisamente em SISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO -SAPL, poderá obter tais informações e muito mais. Caso possua ainda alguma dúvida, basta entrar em contato.
Arquivos anexados
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