Vetos do Executivo Municipal entram em pauta na Câmara de Boa Vista

Os vetos do Poder Executivo Municipal foram inseridos na ordem do dia em única discussão e votação no plenário da Câmara Municipal de Boa Vista, durante a sessão desta terça-feira, 8/12.

O primeiro veto derrubado é o Nº 233/2018 de autoria do vereador Wagner Feitosa que institui e inclui no calendário de eventos do município de Boa Vista, o “Projeto Vidas por Vidas” a ser comemorado no dia 14 de abril.

Os vereadores também derrubaram o veto ao projeto de lei Nº 500/2019 de autoria da vereadora Magnólia Rocha, que institui a semana de conscientização e prevenção à alienação parental.

O veto do projeto Nº 510/2019 de autoria do vereador Wagner Feitosa, também foi derrubado pela maioria dos vereadores presentes. O projeto institui a semana de orientação e combate à diabetes nos dias 12 a 18 de novembro de cada ano no município de Boa Vista.

Vetos mantidos

Para a derrubada dos vetos, os projetos devem receber no mínimo 11 votos no parlamento, caso recebam menos votos, por mais que sejam maioria, os vetos são mantidos.

O primeiro projeto de lei que se manteve vetado pelo Executivo é o Nº 512/2019 de autoria do vereador Vavá do Thianguá que institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo do Jiu-Jitsu e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação básica no município.

Foi mantido o veto ao projeto de lei Nº 155/2017 de autoria do vereador Wagner Feitosa, que cria a semana de combate a agressão ao Professor da rede pública municipal e privada de ensino de Boa Vista.

Foi mantido o veto ao projeto de lei Nº 503/2019 de autoria da vereadora Magnólia Rocha, que dispõe sobre medidas de reciclagem de óleos e gorduras usados, de origem vegetal e animal, de uso culinário e seus resíduos a fim de minimizar os impactos ambientais que seu despejo inadequado pode causar.

Foi mantido o veto ao projeto de lei Nº 540/2019 de autoria do vereador Wagner Feitosa, que institui e inclui no calendário de eventos de Boa Vista o projeto “Mulher Mais” com objetivo de reconhecimento das atividades desenvolvidas dentro da comunidade e da igreja, sendo assim comemorado na terceira semana de outubro.

Foi mantido o veto ao projeto de lei Nº 352/2018 de autoria do vereador Genilson Costa, que altera a alínea “B” do art. 5º da lei municipal Nº 761 de 10 de dezembro de 2004. A lei trata da gratuidade do transporte coletivo para crianças de até 07 anos, pessoas maiores de 65 anos, pessoas com deficiência física e seu acompanhante.

Na justificativa do projeto, o objetivo é desburocratizar a emissão de laudos médicos em que a referida lei determina que sejam revalidados a cada dois anos pelas pessoas com deficiência. A facilidade com o novo projeto, é que a emissão de laudos seja feita de maneira permanente em caso de deficiências definitivas.

Foi mantido o veto ao projeto de lei Nº 519/2019 de autoria do vereador Albuquerque que trata da isenção da taxa de inscrição de concurso público municipal para voluntários que servirem a Justiça Eleitoral.

Foi mantido o veto ao projeto de lei Nº 505/2019 de autoria do vereador Manoel Neves que determina a disponibilidade de cadeiras de rodas para pessoas com deficiência e idosos nas agências bancárias situadas no município de Boa Vista.

Foi mantido o veto ao projeto de lei Nº 537/2019 de autoria do vereador Eduardo Jorge que inclui no calendário oficial do município de Boa Vista, o dia da Igreja do Evangelho Quadrangular a ser comemorado anualmente todo dia 15 de novembro.

Foi mantido o veto ao projeto de lei Nº 290/2019 de autoria do vereador Wesley Thomé que trata da disponibilização de cadeiras de rodas em todas as escolas da rede pública municipal de ensino, onde há necessidade.

Foi mantido o veto ao projeto de lei Nº 478/2019 de autoria do vereador Rondinele Tambasa que trata da obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED na rede de iluminação pública nas vias, logradouros e demais bens públicos, incluindo praças, parques, jardins, monumentos assemelhados no município de Boa Vista.

Foi mantido o veto ao projeto de lei Nº 518/2019 de autoria do vereador Albuquerque que proíbe a abertura de casas de jogos de computadores conhecidas como “Lan Houses” a uma distância menos que 500 metros das unidades de ensino do município.

Foi mantido o veto ao projeto de lei Nº 490/2019 de autoria da vereadora Mirian Reis que autoriza a instituição do programa cidade limpa e autossustentável.

Foi mantido o veto ao projeto de lei Nº 495/2019 de autoria do vereador Eduardo Jorge que impõe a obrigatoriedade do recapeamento das vias públicas pelas prestadoras, permissionárias e concessionárias de serviços públicos em até 30 dias depois de finalizados seus serviços.

Foi mantido o veto ao projeto de lei Nº 532/2019 de autoria da vereadora Mirian Reis que trata da semana de prevenção e combate ao AVC e demais doenças cardiovasculares.

Foi mantido o veto ao projeto de lei Nº 535/2019 de autoria do vereador Albuquerque que trata da implantação do Programa de Coleta de lixo eletrônico no município de Boa Vista, com a criação de postos de coleta em órgãos públicos municipais.

Foi mantido o veto ao projeto de lei Nº 533/2019 de autoria da vereadora Mirian Reis que trata do registro e identificação de cães e gatos no âmbito do município de Boa Vista.

Foi mantido o veto ao projeto de lei Nº 367/2018 de autoria do vereador Albuquerque que institui a semana de orientação postural nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental no município de Boa Vista.

Foi Mantido o veto ao projeto de lei Nº 494/2019 de autoria do vereador Genilson Costa que determina ao Poder Executivo Municipal que mantenha em dia os laudos e vistorias necessários para realização de eventos de qualquer natureza em espaços públicos.

Foi mantido o veto ao projeto de lei Nº 487/2019 de autoria do vereador Nilvan Santos que institui o mês junho branco dedicados às ações e campanhas de prevenções, inserção social e os centros terapêuticos em tratamento em dependência química.

O último veto mantido é referente ao projeto de lei Nº 614/2020 de autoria do vereador Rondinele Tambasa, que autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação temporária e transitória aos servidores envolvidos no combate à pandemia do coronavírus e que por força da função exerçam atividade de risco.

Na justificativa da Prefeitura de Boa Vista e da liderança do Executivo na Câmara, todos os projetos vetados apresentaram inconstitucionalidade.

Projetos de lei aprovados

Outro projeto de lei aprovado pelos vereadores é o Nº 548/2019 de autoria do vereador Wesley Thomé, que trata da vacinação domiciliar de crianças com deficiência motora, multideficiência profunda com dificuldade de locomoção, doenças incapacitantes e degenerativas.

Os vereadores também aprovaram projeto de autoria da vereadora Magnólia Rocha de Nº 576/2020 que autoriza ao Executivo Municipal a implementar no Programa Pré-Natal, o Projeto Gravidez Segura de Prevenção a SAF – Síndrome Alcóolica Fetal – e outras doenças causadas pelo consumo de drogas na gravidez na rede municipal de saúde.