Vereadores devem destinar receita do Fundo Especial para combate ao COVID-19

Os Vereadores de Boa Vista devem realizar Sessão Extraordinária por meio de videoconferência, na próxima quarta-feira, (1), para colocar em pauta, uma matéria que deve destinar a receita do Fundo Especial da Câmara Municipal de Boa Vista (FECMBV), para prevenção e combate ao Coronavírus (COVID-19). O saldo atual do Fundo deve ser utilizado, caso aprovado em sessão pelos parlamentares, para a compra de itens como luvas, máscaras, álcool em gel e outros EPIs. Os Vereadores ainda estudam destinar uma parte do recurso para compra de insumos de saúde para testagem do COVID-19. O Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, Mauricélio Fernandes, lembrou que os Vereadores já tinham essa preocupação desde que tinham aprovado o Projeto de Resolução Legislativa, que trata dos procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do Coronavírus (COVID-19). “Por meio de videoconferência, nós vereadores, com a participação do Setor Jurídico e Apoio Legislativo, discutimos a nossa intenção de destinar este saldo remanescente do Fundo Especial, para a aquisição de EPIs e insumos. Os parlamentares entenderam que neste momento, é preciso utilizar de todos os meios para Prevenção e Combate da doença, e a Câmara já vem fazendo o seu papel desde que o primeiro caso notificado em Roraima foi registrado, como por exemplo, a última Resolução aprovada na casa.”- disse Mauricélio. O Fundo Especial da Câmara Municipal de Boa Vista, é garantido por meio da Lei 1.659 de 14 de Dezembro de 2015, e é a receita do exercício anual da legislatura anterior. Esse valor que está em conta bancária é destinado para a expansão, modernização e aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas no âmbito do Poder Legislativo Municipal. Ainda segundo a Lei, cabe a Mesa Diretora, administrar o fundo, definir o plano de aplicação e a utilização de seus respectivos recursos. O Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Boa Vista, Alexander Sena, explica o protocolo para ser seguido, quando o Projeto for apresentado. “O rito segue o padrão de outras matérias apresentadas para votação em Sessão Ordinária, mas neste caso, a Mesa Diretora apresenta a Proposta de Lei, e é colocada em discussão e votação, se aprovada, segue para sansão da Prefeitura.” - disse o Procurador.

O vereador Renato Queiroz destacou que embora a as sessões na Câmara estejam suspensas, o trabalho não parou, uma vez que a Casa está lado a lado com a Prefeitura de Boa Vista na luta contra o Coronavírus. “Quero deixar registrado o empenho de todos os Vereadores em enxergar um contexto onde a aplicação dos recursos existente no Fundo, encontrará a mais efetiva das utilidades, sobretudo em um momento onde todas as entidades públicas estão fortemente alinhadas no combate científico dessa doença”, finalizou.