Vereadores de Boa Vista aprovam três Projetos de Lei em 1º turno

O plenário da Câmara de Boa Vista aprovou nesta quarta-feira, 21, em primeiro turno, três Projetos de Lei, de autoria dos vereadores Pastor Jorge Rocha (PSC), Vavá do Thianguá (PSD) e Ítalo Otávio (PR).

As propostas devem ir à segunda discussão e votação na próxima terça-feira, 27. Se aprovadas novamente, irão para a apreciação da prefeita Teresa Surita (MDB), que poderá sancioná-las para torná-las leis municipais.

O PL 137/2017, de Pastor Jorge, que visa instituir a Lei Infância sem Pornografia, foi aprovado por oito votos favoráveis, contra quatro contrários e uma abstenção. A intenção da proposta reforçar a ideia de que o serviço público municipal deva respeitar a dignidade especial de crianças e adolescentes, de pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica.

Aprovado por 12 votos, o PL 138/2017, de Vavá do Thianguá, quer criar um espaço em cada praça de Boa Vista para pequenas apresentações, com o objetivo de entreter e promover a cultura.

Por sua vez, o PL 145/2017, de Ítalo Otávio, propõe obrigar os hospitais e estabelecimentos de Saúde da capital a fixarem, em local visível, a lista e horário de trabalho dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão. A proposta obteve a aprovação de 12 vereadores.