Vereadores de Boa Vista aprovam criação do “Fim de Semana na Escola”
Vereadora Tayla Peres, autora do PL (Danielle Silva)
Na quarta-feira, 15, a Câmara de Boa Vista aprovou o Projeto de Lei 239/2018, da vereadora Tayla Peres (PRTB), que cria o programa “Fim de Semana na Escola”. A ideia segue para a sanção da prefeita Teresa Surita (MDB).
Se sancionado, ao menos em um final de semana por mês o programa oferecerá aos alunos, pais e jovens que moram perto de escolas municipais atividades culturais, esportivas e de lazer. Segundo a autora, consequentemente, a ideia dará “utilidade ainda maior” às unidades fechadas no fim de semana.
“É também objeto do projeto conseguir um melhor e maior relacionamento entre pais, alunos e mestres, que podem fazer da escola um local ainda mais saudável, onde as dúvidas e os problemas podem ser sanados dentro do ambiente escolar”, diz Tayla Peres na justificativa do PL.
O projeto prevê regulamentação pela Prefeitura de Boa Vista em até 30 dias depois da publicação da futura lei no Diário Oficial do Município.
Para ser votado em dois turnos no plenário, o PL precisou passar pelas comissões de Educação e de Economia. Até chegar aos colegiados, porém, o plenário precisou rejeitar o parecer contrário da comissão de Legislação, que entendeu que a proposta é inconstitucional, por impor atribuições à Prefeitura e seus servidores.
EMENDAS
Na votação em segundo turno, nessa quarta, o plenário aprovou três emendas de dois vereadores. Uma delas, de Tayla Peres e Pastor Jorge (PSC), altera um artigo para deixar claro que as atividades serão oferecidas voluntariamente por servidores, pais de alunos e comunidade. No novo entendimento, o texto original poderia impor obrigação aos servidores, o que tornaria o projeto inconstitucional.
O PL original ainda previa vinculação do programa à Secretaria Municipal de Educação, mas outra emenda de Peres deu a incumbência à Fundação de Educação, Turismo, Esporte e Cultura (Fetec) e a possibilidade de firmar parcerias com instituições públicas e privadas.
Por fim, outra emenda de Pastor Jorge acrescenta ao segundo artigo um parágrafo para deixar claro que o programa será destinado aos alunos, pais e jovens que moram perto das escolas municipais.
O vereador Renato Queiroz (MDB) criticou as alterações e o projeto final. “Com as modificações, o projeto se tornará uma lei que, no fundo, a atribuição final dela será opcional”, avaliou. “Uma lei nasce para que se torne obrigatório o objetivo”, completou.