Vereadores aprovam três projetos de Zélio Mota

Projeto de autoria do vereador Zélio Mota, que libera o consumidor da multa do contrato de fidelização, no caso de má prestação de serviço por parte das concessionárias de serviços de telefonia fixa, de telefonia móvel e de banda larga móvel, foi aprovado na Câmara Municipal de Boa Vista, nesta quarta-feira, 18/10.

Conforme ressalta o vereador, a empresa deverá incluir cláusula de rescisão contratual, sem ônus, por má qualidade do serviço, independente dos prazos de fidelização.
Zélio Mota argumenta que sua iniciativa visa diminuir os prejuízos à população, diante das inúmeras falhas na prestação do serviço de telefonia e banda larga móvel no âmbito municipal.
“Ademais, a manutenção do consumidor de Boa Vista a um contrato de fidelização onde o serviço não é corretamente prestado é abusivo, e impor uma multa ao consumidor por não querer permanecer a um contrato que não é corretamente prestado também é abusiva. Ressalte-se que a má-prestação do serviço de telefonia e internet é matéria local e constante, que vem prejudicando a população municipal de forma recorrente, com as constantes quedas no serviço, o que prejudica a economia local e todos os demais serviços prestados”, justifica.

Aprovado também projeto do vereador Zélio Mota que proíbe o uso de linguagem com pronomes neutros ou dialeto não binário nas escolas de Boa Vista.
A proibição inclui, conforme enfatiza o vereador, matriz curricular, material didático, atividade e exercício escolar avaliativo ou não, em reunião escolar, plantão pedagógico, atividade complementar (palestra, workshop, congresso, etc.) para formação continuada de docente e demais categorias profissionais, como também nas atividades de cunho pedagógica, cultural, desportiva, assistencial, filantrópica, etc., no âmbito deste município.
O projeto garante aos integrantes da comunidade escolar de competência do município de Boa Vista o direito ao aprendizado e vivência da língua portuguesa de acordo com a norma culta de ensino estabelecido com base no Vocabulário da Língua Portuguesa (VOLP) e no Acordo Ortográfico de Língua Portuguesa, de 16 de dezembro de 1990, ratificado pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
“A violação de qualquer norma preconizada no projeto, por parte de agentes públicos, acarretará sanções administrativas e, no que couber, sem prejuízo de eventuais responsabilizações civis e penais”, alerta o vereador.

O terceiro projeto do vereador Zélio Mota, aprovado pelos colegas vereadores, assegura atendimento exclusivo e prioritário aos doadores de sangue, sem filas em bancos, supermercados e outros estabelecimentos comerciais.
Para ter direito ao benefício, os doadores terão que comprovar a doação de sangue ao menos uma vez nos últimos três meses.
Zélio Mota entende ser importante criar formas de estimular a doação de sangue imprescindível para salvar vidas.