Vereadores aprovam PCCR da Emhur e mais três projetos do Executivo

Durante a sessão desta quarta-feira, 12/07, os vereadores de Boa Vista aprovaram quatro projetos de iniciativa do Poder Executivo.
Com uma emenda apresentada por vários vereadores, atendendo reivindicação da categoria, foi aprovado o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações da Emhur (Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional)
Uma das mudanças que a emenda fez no texto enviado pelo Executivo refere-se à regulamentação da Gratificação de Produtividade e Desempenho, dos analistas em fiscalização fundiária, atrelando a uma tabela de pontuação o parâmetro para medição do desempenho dos profissionais.

MIL CARGOS PARA CUIDADOR
Entre os projetos está ainda o que altera a lei 1.411 de 25 de abril de 2012, criando a especialidade de Cuidador na estrutura de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores municipais
Com esse projeto, foram criadas mais mil vagas, aumentando a quantidade de cuidadores efeitos no Município.

PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Também foi aprovado projeto que ratifica o protocolo de intenções firmado entre a Capital o município de Amajari, para a constituição do consórcio intermunicipal de gestão de resíduos sólidos
Agora, a parceria será convertido automaticamente em Contrato de Consórcio Público e criada a Autarquia Intermunicipal Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos

ALTERA LEI 187
O outro projeto aprovado na Câmara altera a lei n.º 187, de 10 de novembro de 1988, que autoriza a concessão e/ou permissão para execução dos serviços e utilização de bens públicos
Foi acrescentado o artigo com o texto: as hipóteses de prorrogação antecipada serão regulamentadas mediante decreto, estando condicionadas à previsão prévia de prorrogação comum. mais três projetos do Executivo

Durante a sessão desta quarta-feira, 12/07, os vereadores de Boa Vista aprovaram quatro projetos de iniciativa do Poder Executivo.
Com uma emenda apresentada por vários vereadores, atendendo reivindicação da categoria, foi aprovado o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações da Emhur (Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional).
Uma das mudanças que a emenda fez no texto enviado pelo Executivo refere-se à regulamentação da Gratificação de Produtividade e Desempenho, dos analistas em fiscalização fundiária, atrelando a uma tabela de pontuação o parâmetro para medição do desempenho dos profissionais.

MIL CARGOS PARA CUIDADOR
Entre os projetos está ainda o que altera a lei 1.411 de 25 de abril de 2012, criando a especialidade de Cuidador na estrutura de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores municipais.
Com esse projeto, foram criadas mais mil vagas, aumentando a quantidade de cuidadores efeitos no Município.

PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Também foi aprovado projeto que ratifica o protocolo de intenções firmado entre a Capital o município de Amajari, para a constituição do consórcio intermunicipal de gestão de resíduos sólidos.
Agora, a parceria será convertido automaticamente em Contrato de Consórcio Público e criada a Autarquia Intermunicipal Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos.

ALTERA LEI 187
O outro projeto aprovado na Câmara altera a lei n.º 187, de 10 de novembro de 1988, que autoriza a concessão e/ou permissão para execução dos serviços e utilização de bens públicos.
Foi acrescentado o artigo com o texto: as hipóteses de prorrogação antecipada serão regulamentadas mediante decreto, estando condicionadas à previsão prévia de prorrogação comum.