Vereadores aprovam, em 1º turno, projeto que beneficia pessoas com deficiência visual
O vereador Nilvan Santos, autor do projeto de lei (Foto: Alef Barros/Secom CMBV)
Em primeira discussão, a Câmara de Boa Vista aprovou nesta terça-feira, 15, por 18 votos, o Projeto de Lei 046/2017, do vereador Nilvan Santos (PSC), que obriga a senha com chamada de voz em locais onde existem senhas eletrônicas, para o atendimento de deficientes visuais, em Boa Vista.
A proposta será discutida e votada em segundo turno, nesta quarta-feira, 16. Se aprovada novamente, irá à apreciação da prefeita Teresa Surita (PMDB), que poderá sancioná-la (ou não), para que se torne lei municipal.
O projeto, segundo a sua justificativa, surgiu de deficientes visuais procurarem Nilvan Santos, para alegar que é “humanamente impossível” acompanhar a emissão de senhas da forma como é realizada atualmente.
Hoje, a emissão de senhas impressas torna os deficientes visuais dependentes de terceiros para realizarem suas atividades. Desta forma, o projeto facilitará a vida dos deficientes, ao determinar a chamada de voz nos monitores que fazem a chamada eletrônica de senha.
Na sessão desta terça-feira, vereadores, como Ítalo Otávio (PR), Albuquerque (PC do B) e Zélio Mota (PSD) elogiaram o autor da iniciativa. Mota, por exemplo, disse que “iniciativas como essa impactam de forma positiva na vida das pessoas”.
Antes de ir ao plenário, o projeto obteve pareceres favoráveis das comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente, e de Economia, Finanças e Orçamento.