Vereadores aprovam criação do Programa Recuperação Fiscal para o Município

O presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, Genilson Costa (Solidariedade), enalteceu o comprometimento dos vereadores com a população boa-vistense, ao atenderem chamado da Mesa Diretora, para sessão extraordinária na qual votaram projeto que cria o Programa de Recuperação Fiscal de 2021 (REFIS).
Segundo o presidente, os vereadores, ao aprovarem de forma unânime o REFIS, projeto de autoria do Poder Executivo, demonstram sensibilidade às prioridades de todos e quaisquer projetos e ações que resultem em benefícios aos munícipes.
“A Mesa Diretora da Câmara sempre estará de prontidão para apoiar de forma irrestrita e priorizar tudo que favorecer a população. Quero parabenizar a cada vereador que compareceu à sessão beneficiando 100 por cento os contribuintes de Boa Vista. Mas o projeto também é importante para a Prefeitura porque representa aumento de arrecadação, podendo ampliar suas ações na cidade”, acrescenta Genilson Costa
Agora, o projeto vai ser encaminhado para o Executivo sancionar, publicar no Diário Oficial para que os contribuintes, tanto pessoa física como jurídica, com débito junto ao Município, incluindo aqueles que já estão inscritos na dívida ativa, vão poder renegociar os débitos, com vantagens que incluem descontos de juros, moras em programando o pagamento em parcelas que consigam honrar.