Taxistas ficam isentos do pagamento para renovação de alvará em 2022
Os vereadores de Boa Vista aprovaram na sessão de ontem, dia 9, dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo municipal. Um dos projetos concede a isenção no exercício de 2022 aos profissionais autônomos sobre o recolhimento da taxa de renovação de táxi convencional ou lotação.
Esses profissionais também foram beneficiados com um desconto de 50% sobre o ISS (Imposto Sobre Serviços) anual, devido pelos motoristas de táxi lotação e convencional, em 2022. O imposto tem valor atual de R$ 458,90.
O presidente do Sindicatos dos Taxistas, Ivaney Lima de Souza, comentou que esse projeto vai beneficiar toda a categoria. “Agradeço aos vereadores que votaram a favor desse projeto que vai nos ajudar muito, pois enfrentamos uma situação muito difícil antes e agora com a pandemia da covid”.
O presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, vereador Genilson Costa (SD), esclareceu que projetos do Executivo que beneficiam categorias de profissionais são discutidos, apreciados, votados e aprovados dentro da Câmara. “Mas há projetos do Executivo que precisam ser bem analisados”.
“Não poderíamos deixar de votar esse projeto tão importante para os motoristas de táxi convencional e de lotação, que são prejudicados pelos impactos socioeconômicos causados pela pandemia do coronavírus e até mesmo pela chegada de várias empresas de transporte de passageiros por meio de aplicativos”, ressaltou Genilson Costa.
CORRIDAS – O outro projeto de lei aprovado pelos vereadores dispensa a autorização da confederação desportiva ou de entidades estaduais filiadas à confederação, nas corridas amadoras realizadas em Boa Vista..
O projeto de lei visa estimular a prática de corridas amadoras no âmbito municipal e atender ao que dispõe a Lei Federal n° 9.615/98 (Lei Pelé) e a Constituição Federal, que visam à prática livre do desporto, independente de autorização de qualquer federação ou confederação, tendo em vista que as corridas amadoras não influenciam em qualquer ranking federativo.