Rejeitada contrariedade ao PL de Rondinele Tambasa sobre treino de primeiros socorros para pais de recém-nascidos
Vereador Rondinele Tambasa (Danielle Silva)
A maioria dos vereadores de Boa Vista rejeitou nesta quarta-feira, 12, o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) que declarou “inconstitucional” o Projeto de Lei 258/2018, do vereador Rondinele Tambasa (Podemos), que obriga hospitais e maternidades públicos e privados a disponibilizarem treinamento de primeiros socorros para pais de recém-nascidos.
Com a rejeição ao parecer, o projeto vai tramitar em outras comissões, e, se obtiver aprovação, tornar-se-á apto para ser votado em dois turnos no plenário.
O projeto visa prevenir principalmente os casos de engasgamento, de aspiração de “corpo estranho” e de morte súbita. O treinamento seria ministrado antes da alta do recém-nascido.
Em consulta à Lei Orgânica do Município, a CLJRF entendeu que a proposta, por ter sido proposta pelo Poder Legislativo e ainda prever a criação de novas atribuições ao Executivo, configura “vício de iniciativa”. Desta forma, para tornar-se legal, o projeto deveria ser apresentado pela Prefeitura.
A análise da CLJRF é baseada em consulta feita pela Procuradoria da Casa à legislação vigente, e considera apenas os aspectos jurídicos. O presidente da CLJRF, vereador Ítalo Otávio (PR), elogiou o projeto, mas ressaltou que ele é ilegal.
O vereador Doutor Wesley Thomé (PC do B) defendeu o parecer da comissão, pois as orientações aos pais de recém-nascidos são uma obrigação dos médicos. “Essa orientação já acontece quando o médico dá alta”, frisou.
Rondinele Tambasa defendeu a continuidade de sua proposta na Casa e usou o nascimento dos próprios filhos como exemplo de que, como pai, não recebeu nenhuma orientação.
O presidente da Casa, vereador Mauricélio Fernandes (MDB), afirmou que a orientação aos pais é “de extrema importância e indispensável”. “O médico deve se sentir na obrigação de orientar, até mesmo por lei”, declarou.