Projetos de Combate à violência contra a mulher são aprovados na Câmara

por Milene de Oliveira Thomé publicado 13/01/2021 17h19, última modificação 13/01/2021 17h19
Por unanimidade, os vereadores de Boa Vista, aprovaram projeto de lei de autoria do vereador Vavá do Thianguá, que trata da proibição de exercer cargos comissionados e função de confiança na administração pública municipal direta e indireta e fundações públicas da Prefeitura e do legislativo, pessoas que tenham sido condenadas por sentença transitado em julgado por prática de violência contra a mulher, prevista na lei federal Nº11.340/06 – Lei Maria da Penha.

Por unanimidade, os vereadores de Boa Vista, aprovaram projeto de lei de autoria do vereador Vavá do Thianguá,  que trata da proibição de exercer cargos comissionados e função de confiança na administração pública municipal direta e indireta e fundações públicas da Prefeitura e do legislativo, pessoas que tenham sido condenadas por sentença transitado em julgado por prática de violência contra a mulher, prevista na lei federal Nº11.340/06 – Lei Maria da Penha.

Com a entrada em vigor da lei, o funcionário público que já estiver respondendo pela prática de violência contra a mulher, prevista na Lei Maria da Penha, e for condenado em sentença penal transitado em julgado, será imediatamente exonerado do cargo.

Outro projeto aprovado é de autoria do vereador Ítalo Otávio, que institui o dia 25 de novembro como Dia Municipal de Combate ao Feminicídio. No projeto há previsão de que a data faça parte do calendário oficial do município de Boa Vista, com a realização de campanhas, debates, palestras, seminários e outras atividades que visem a prevenção e conscientização da nossa sociedade.

O dia foi escolhido por ser a mesma data internacionalmente instituída pela Organização das Nações Unidas – ONU, como o dia Internacional da Não-Violência conta a Mulher.

Pandemia

Os vereadores de Boa Vista também aprovaram resolução Nº224, que flexibiliza as sessões para que sejam feitas de forma virtual ou presencial, de acordo com decisão da mesa diretora com base no atual cenário de saúde devido a pandemia do coronavírus.

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