Projeto veda assédio moral em âmbito da administração municipal
Projeto de autoria do vereador Idázio da Perfil, aprovado na Câmara Municipal de Boa Vista, veda assédio moral em âmbito da administração pública municipal.
Segundo explicou o vereador, considera-se assédio moral toda ação, gesto ou palavra praticada de forma repetitiva por agente, servidor, empregado ou qualquer pessoa que abusando da autoridade que lhe confere suas funções, tenha por objetivo atingir auto estima e auto determinação do servidor, com danos ao ambiente de trabalho e ao serviço público e comprometendo a carreira do servidor.
O vereador acrescenta que tem por objetivo estabelecer respeito, equilíbrio e harmonia nas relações de trabalho no âmbito da administração pública.