Projeto quer isentar doador de medula óssea de pagar inscrição em concursos e seletivos municipais
Vereadora Dra. Magnólia, autora do PL (Danielle Silva)
O Projeto de Lei 196/2017, da vereadora Doutora Magnólia Rocha (PRB), quer isentar os doadores de medula óssea de pagarem taxa de inscrição nos concursos públicos e processos seletivos promovidos pela Administração Pública Municipal direta e indireta.
A proposta aprovada em primeiro turno nesta terça-feira, 12, na Câmara de Boa Vista, pretende incentivar a doação de medula e possibilitar que vidas sejam salvas, além de criar um instrumento benéfico para candidatos em concursos e seletivos, conforme a autora do PL.
Ao elaborar o projeto, Doutora Magnólia lembrou que em Roraima existem cinco mil pessoas cadastradas no Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (Redome), mas só 15 delas foram declaradas compatíveis desde 2009. “Ou seja, a procura pela população roraimense é considerada extremamente baixa”, enfatiza.
A futura lei atingirá quem é cadastrado no Redome, por meio de centros de coleta ou credenciados pelo Poder Público local, e fez a coleta para fins de compatibilidade. Os requisitos para o interessado é ter entre 18 e 55 anos de idade e saúde em bom estado.
A comprovação da qualidade de doador será feita no ato da inscrição no concurso ou seletivo, com a apresentação de documento expedido pela entidade responsável pela coleta, com no mínimo 30 dias antes da inscrição no certame.
O projeto será votado em segundo turno nesta quarta-feira, 13. Se aprovado novamente, seguirá para a sanção da Prefeitura de Boa Vista.