Projeto que regulamenta o percentual mínimo de atendimento de aprendizes
Aprovado na manhã desta quarta-feira, 04/03, projeto de autoria da vereadora Magnolia Rocha que regulamenta o percentual mínimo de atendimento de aprendizes nos editais e licitações para compra de bens e contratações de obras ou prestações de serviços.
Conforme o projeto, nos editais de licitações para a compra de bens e contratações de obras ou prestações de serviços no âmbito municipal a contratada deverá demonstrar documentalmente, tanto na contratação quanto por ocasião da execução do contrato trimestralmente o atendimento do percentual mínimo de aprendizes.
Segundo a vereadora, com a aprovação do projeto, a Câmara vai assegurar a oportunidade de inclusão para jovens aprendizes com o primeiro emprego, desenvolver nos jovens competências para o mundo do trabalho e criar nos empresários a oportunidade de contribuir para a formação dos futuros profissionais.