Projeto obriga divulgação ampla do disque denúncia para combater exploração sexual

Projeto de lei de autoria do presidente da Câmara, vereador Genilson Costa, aprovado na manhã desta quarta-feira, torna obrigatória a afixação de placas informativas dos números 100 e 190, disque denúncia contra crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, em órgãos públicos e privados em Boa Vista.
Conforme o projeto, a divulgação dos disque denúncia deve ser massificada principalmente em estabelecimentos comerciais, empresas, comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos, empresas de exploração de brinquedos mecânicos e eletrônicos, além de locais públicos frequentados por familiares, crianças e adolescentes, entre outros.

Os estabelecimentos e entes públicos que não cumprirem a determinação poderão ser multados em até um salário mínimo (mais de 1000 reais).
Segundo esclarece o vereador, a exploração sexual de crianças e adolescentes classificado como crime hediondo. A Lei 12.978/2014 prevê como exploração sexual de criança, adolescentes ou pessoa vulnerável a utilização deles em atividades sexuais remuneradas, a pornografia infantil e a exibição em espetáculos sexuais públicos ou privados.
O crime ocorre mesmo que não haja ato sexual propriamente dito, mas qualquer outra forma de relação sexual ou atividade erótica que implique proximidade física e sexual entre a vítima e o explorador.
“ No Brasil são aproximadamente 60 milhões de pessoas com menos de 18 anos e infelizmente nem todas as crianças crescem em ambientes adequados, pois muitas sofrem com a violência dentro e fora de suas casas. São vítimas de violência física, psicológica, negligência, abandono, trabalho infantil, discriminação, abuso e exploração sexual. A maioria dos casos nem se transformam em denúncia: o medo, a insegurança ou até mesmo a falta de informação impedem que isso ocorra”, lamenta.