Projeto estabelece “sexo biológico” para competições esportivas

Projeto que “estabelece o sexo biológico como único critério para definição de gênero em competições esportivas oficiais em Boa Vista, de autoria do vereador Dr Ilderson Pereira, foi aprovado nesta quarta-feira 14/6 na Câmara Municipal de Boa Vista.
Conforme o projeto, fica vedada a atuação de transgêneros em equipes do sexo oposto ao do nascimento e as entidades realizadoras dos eventos desportivos que não observarem a lei no ato da inscrição de seus atletas, serão desclassificadas ou multadas

“O atleta transgênero que omitir sua condição da respectiva entidade de administração do desporto e da respectiva entidade de prática desportiva, responderá por doping e será banido do esporte”, avisa o vereador.

“Esta lei estabelece normas de direito desportivo nos termos do artigo 24, IX da Constituição Federal, que estabelece a competência concorrente aos estados para legislar sobre o tema. É notório que uma jogadora transexual passou a integrar uma equipe de vôlei, inclusive recebendo título de melhor do ano em 2018. Do ponto de vista fisiológico, ou seja, a formação orgânica não muda, afinal, “homens foram formados com testosterona durante anos, já as mulheres não tem esse direito em momento algum da vida”, justifica.