Projeto de Idazio que melhora a lei da meia-entrada para doadores de sangue é aprovado
Vereador Idazio da Perfil, autor do PL (Danielle Silva)
A Câmara de Boa Vista aprovou nesta terça-feira, 2, o Projeto de Lei 304/2018, do vereador Idazio da Perfil (PP), que prevê retirada de artigo da Lei Municipal 1.642/2015, que trata da meia-entrada para doadores de sangue. O dispositivo, na prática, impedia que eles se beneficiem do direito. O PL segue para a sanção da Prefeitura.
O PL de Idazio retira o artigo que prevê prazo de 30 dias para a Prefeitura regulamentar a lei de 2015. A Câmara promulgou a lei no mesmo ano, porém, a regulamentação não ocorreu, segundo o parlamentar.
Idazio destacou que, por conta disso, os doadores enfrentam dificuldades para se beneficiarem da meia-entrada em locais públicos de cultura, de esporte e de lazer. O vereador destacou que uma vez sancionado o projeto, a regulamentação por parte da Prefeitura não será necessária.
Com isso, os doadores, enfim, serão beneficiados com a lei da meia-entrada, cujo objetivo é incentivar ainda a doação e salvar vidas, evitando que o Hemocentro-RR registre baixo estoque de sangue.
Antes de ser votado em dois turnos, o projeto passou pelas comissões de Legislação, de Saúde e de Economia.