Presidente diz que Procuradoria da Câmara vai emitir parecer sobre pedido de cassação.
Fotos: Danielle Silva/Secom CMBV
O presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, Mauricélio Fernandes, disse que já encaminhou para a procuradoria da Casa a representação protocolada pela Prefeitura de Boa Vista.
No documento, a Prefeitura pede a cassação do mandato do vereador professor Linoberg, mas Fernandes ressalta que tudo está sendo analisado com muita cautela, até porque é completamente novo, e os vereadores ainda essa semana deverão receber o parecer jurídico, primordial para o posicionamento da Casa, para que não cometam nenhum tipo de injustiça.
Ele esclareceu que o que está em questão não são as divergências do vereador ou o fato de ser ou não oposição, até porque é prerrogativa legal do parlamentar questionar.
Ele esclareceu que a Procuradoria da Prefeitura representou contra o Professor Linoberg por entender que o questionamento dele fere a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal.
“ Nós só vamos tomar qualquer decisão a Procuradoria da Câmara concluir o parecer. Mas que essa situação sirva de alerta para os vereadores quando dos questionamentos porque temos nossas limitações legais. Há situações que são vedadas ao vereador”, conclui.
O presidente garantiu que essa situação em momento algum comprometeu os trabalhos dos parlamentares e toda e qualquer matéria receberá a prioridade necessária, assim como continuam normalmente as deliberações em plenário.