Presidente da Câmara revoga lei para ajustar duplicidade

Com o objetivo de ajustar a duplicidade em legislação municipal, foi aprovado na sessão desta quarta-feira, 12/07, na Câmara Municipal de Boa Vista, projeto de lei do presidente da Casa, vereador Genilson Costa.
Foi revogada a lei municipal número 2.358 de 1 de dezembro de 2022, que estava em duplicidade com a lei municipal 2.388, de 12 de janeiro de 2023.
Genilson Costa reforça que não houve qualquer alteração na legislação. Foi apenas um procedimento regimental necessário para corrigir sobreposição da matéria.
A lei 2.388 regulamenta o projeto “Vereador do Futuro” com participação de estudantes, na faixa etária de 6 a 11 anos, das escolas municipais.