Presidente da Câmara recebe servidores do TRE

O presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, vereador Genilson Costa, recebeu hoje 13/10, a visita de membros do Tribunal Regional Eleitoral que pediram apoio ao projeto de lei que dispõe de doação de um terreno para a construção da nova sede do TRE.

Genilson Costa tranquilizou os servidores assegurando que com certeza todos os vereadores vão apoiar o projeto e assim como todo o trâmite que depender da Casa será agilizado.

A doação do terreno será feita pelo Executivo, mas conforme prevê a legislação, requer aval dos vereadores através de projeto votado e aprovado em plenário. O projeto já foi enviado à Casa pelo Executivo.

Altera a lei municipal n° 1.301, de 12 de junho de 2013, desafeta e autoriza a doação à União, para uso do TRE, lote de terras urbano no, bairro Caçari.

O   Tribunal tem dois anos, prorrogáveis por igual período, para fazer uso do espaço. Caso não seja dada a destinação prevista, a área doada retorna para o patrimônio do Município