Presidente da Câmara garante que LOA vai ser votada com responsabilidade e não sob pressão do Executivo Municipal
Durante o grande expediente na Câmara Municipal de Boa Vista, nesta terça-feira, 12/1, os vereadores debateram sobre o projeto de lei que trata do orçamento municipal para 2021. Os Parlamentares que utilizaram a tribuna e pediram aparte para tratar do tema, tiveram uma resposta positiva do Presidente Genilson Costa, sobre a aprovação da matéria.
Genilson disse que a matéria vai ser aprovada, mas que não vai ceder a pressões do Executivo Municipal, já que a maioria dos vereadores não teve tempo hábil para analisar a peça orçamentária que tem mais de cem páginas.
“A Prefeitura de Boa Vista tem como previsão no orçamento para a Secretaria Municipal de Comunicação, R$ 17,5 milhões e para a Secretaria Municipal de Saúde menos R$ 4 milhões com relação ao ano passado. Esse é um exemplo, por isso seria irresponsável de votar a LOA do jeito que está. A Prefeitura entrou na Justiça com uma Ação Civil Pública querendo passar por cima desse parlamento. E a Justiça indeferiu o pedido do Executivo Municipal porque essa Câmara é soberana”, disse Genilson.
Para este ano, a previsão de recursos para a saúde municipal é de R$ 230.834.439,00. O valor é inferior ao do ano passado, que era de R$ 234.246.462,00.
A previsão orçamentária para 2021 é de R$ 1.419.992.227,00 e deve ser apreciada por meio do projeto de lei Nº021 de 24 de setembro de 2020 que estima receita e fixa despesa para Boa Vista.
O projeto chegou na Câmara Municipal de Boa Vista no dia 30 de setembro de 2020 e foi lido no dia 06 de outubro do mesmo ano. Houve três meses para que a mesa diretora da legislatura passada, desse a devida celeridade na discussão e votação de um projeto tão importante para a capital.
O Presidente Genilson Costa, tranquilizou os novos vereadores sobre os ataques gratuitos nas redes sociais e por parte da imprensa, e disse que os parlamentares não vão deixar de fazer o trabalho de legislar e fiscalizar com responsabilidade.
O Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, Genilson Costa, reitera que uma matéria complexa como a LOA não pode ser votada em menos de 15 dias, por vereadores que em sua maioria acabaram de chegar na casa. “Não vamos votar por pressão de quem - como sempre - usa seu poderio midiático para desinformar e desarmonizar os poderes, mas sim por considerarmos que o prazo razoável quem define é o Legislativo Municipal.” – finalizou.
Reunião com os Garis
Depois da sessão desta terça-feira, os vereadores se reuniram no plenarinho com um grupo de garis. Os trabalhadores saíram do encontro esclarecidos que a Câmara não tem responsabilidade direta com os salários pagos a eles e que em nenhum momento o Poder Legislativo Municipal vai prejudicar a categoria.