PL quer obrigar publicação semestral do cronograma de pavimentação em Boa Vista
Vereador Júlio Medeiros fala da mesa diretora (Danielle Silva)
Aprovado em primeiro turno nesta terça-feira, 12, na Câmara de Boa Vista, o Projeto de lei 207/2017, do vereador Júlio Medeiros (Podemos), quer obrigar a Prefeitura Municipal a publicar semestralmente o cronograma de pavimentação asfáltica nos logradouros públicos da capital, como ruas e avenidas.
A proposta, segundo Medeiros, “visa não apenas conferir maior transparência às ações do Executivo, como também promover maior eficácia da informação, divulgando para os cidadãos os logradouros que serão contemplados com a benfeitoria.”
O PL será discutido em segundo turno nessa quarta-feira, 13. Se aprovado novamente, dependerá apenas da sanção da Prefeitura para tornar-se lei municipal.
Se a lei for sancionada, o calendário listará logradouros e respectivos bairros que receberão a pavimentação. O Poder Executivo terá até 30 dias para regulamentar a lei, depois de sua publicação no Diário Oficial do Município.
“A concretização da medida proposta propicia aos cidadãos uma relação de confiança com a Prefeitura, além de propiciar oportunidade de fiscalização por parte da comunidade, que poderá se manifestar caso não esteja sendo cumprido o cronograma”, justifica o autor do PL.