PL quer incluir doadores de sangue nas placas preferenciais de fila
Plenário da CMBV (Danielle Silva)
O Projeto de Lei do vereador Albuquerque (PCdoB) quer incluir os doadores de sangue nas placas e avisos de fila de prioridade em estabelecimentos comerciais, bancos e instituições privadas em Boa Vista.
A proposta foi aprovada em primeiro turno na última terça-feira, 3, na Câmara de Boa Vista, e será discutida em segundo turno hoje. Se aprovada novamente, seguirá para a sanção da Prefeitura de Boa Vista.
Segundo Albuquerque, o projeto vem para “contribuir com as políticas de doação de sangue” e ainda incentivar que outras pessoas também doem. Se a lei for sancionada, o doador terá prioridade nas filas ao apresentar documentação em dia e comprovante de doação mais recente.
“O projeto quer garantir a publicidade desse direito em todos os estabelecimentos onde há grande fluxo de pessoas e que as mesmas não sintam constrangidas em usufruir seus direitos”, disse o autor na justificativa do projeto.
Os estabelecimentos e instituições que descumprirem a futura lei poderão ser advertidas por escrito, para sanar a irregularidade em até 30 dias depois da notificação, e levar multa, que pode ser dobrada em caso de reincidência.
Os valores arrecadados com as multas serão revertidos ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Nesta terça, o plenário aprovou duas emendas do autor do PL que retiram do texto original as instituições públicas do âmbito a ser atingido pela futura lei, e a possibilidade de o Poder Executivo regulamentar a proposta. Albuquerque justificou que as alterações foram feitas para garantir a legalidade e constitucionalidade do projeto.
Antes de ir ao plenário, o PL passou nas comissões de Legislação, de Economia e de Saúde.