PL do vereador Ítalo Otávio torna obrigatória carteira de vacinação para matrícula na Educação municipal
Vereador Ítalo Otávio (Danielle Silva)
Projeto que trata sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação para matrícula de alunos na rede municipal de ensino, de autoria do vereador Ítalo Otávio, foi aprovado na manhã desta quarta-feira (19-12).
Pela proposta do vereador, as escolas tanto da rede pública como privada, deverão exigir dos pais ou responsáveis a carteira de vacinação no ato da matrícula ou rematrícula.
O Cartão de Vacinação deverá estar atualizado em todos os itens de acompanhamento, no ato da apresentação para matrícula, sendo que quanto à situação vacinal, as crianças deverão ser imunizadas com todas as vacinas contidas no calendário básico de imunização.
Segundo o vereador, a iniciativa visa incentivar e intensificar as ações do Poder Público Municipal no sentido de acompanhar o calendário oficial de vacinação e verificar se todas as crianças se encontram em dia com suas vacinas e caso não estejam, orientar pais ou responsáveis a regularizarem a situação.
“É indiscutível para a saúde pública a vigilância sobre as doenças imuno preveníveis através da vacinação. A participação ad rede de ensina amplia de forma considerável o poder de vigilância e acompanhamento do crescimento e desenvolvimento bem como avaliação constante do estado vacinal para garantir a saúde integral da criança e a redução da mortalidade na infância. É uma segurança que antes os diretores de escola não tinham ”, argumenta