Pessoas condenadas por discriminação não podem exercer cargos comissionados

Em segunda discussão e votação na sessão desta  quarta-feira, 17-11, na Câmara Municipal de Boa Vista, os vereadores aprovaram projeto de iniciativa do vereador Sandro Baré sobre a proibição de exercer cargos comissionados ou função de confiança pessoas condenadas com transito em julgado por discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem.

O vereador Sandro Baré  ressaltou que o projeto tem como objetivo fortalecer o combate à discriminação e preconceito e trata-se  de  mais uma penalidade administrativa, além dos crimes constantes na lei federal 7.716 de 1989.

Ele acrescenta que a proposta pretende valorizar cada  cultura, elevar a autoestima e compreender as ações ligadas à sua tradição, para que  não haja discriminação e preconceito.