Oficinas gratuitas ensinarão como funciona a tramitação de Projetos de Lei

Capacitações são forma de a população aprender como acompanhar o trabalho dos vereadores de Boa Vista

A Câmara Municipal de Boa Vista vai promover, de 25 a 29 de setembro, duas oficinas presenciais gratuitas que prometem ensinar como funciona a tramitação de matérias legislativas protocoladas pelos vereadores, incluindo os Projetos de Lei.

“Embora o público-alvo seja composto por servidores e parlamentares da Casa, as capacitações são abertas a todos que desejam entender o que os vereadores têm proposto à população. É uma ótima oportunidade também para quem busca um emprego nos Poderes Legislativos, seja por meio de concursos públicos ou cargos em comissão”, explicou o presidente da Câmara, vereador Genilson Costa (Solidariedade).

Marcada para 25 a 27 de setembro (das 9h às 12h, e das 14h às 18h, na Câmara), a oficina sobre o SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) vai ensinar como funciona o site em que qualquer pessoa tem acesso a documentos como leis municipais, Projetos de Lei, indicações e requerimentos. Ela será ministrada pelo assistente parlamentar José Bonifácio.

O SAPL ainda organiza as sessões plenárias e é base de informações sobre a mesa diretora, as comissões, os parlamentares, a pauta de discussão do dia no plenário e as votações.

A nova versão do sistema ainda inclui painel eletrônico e compilação de textos articulados. O SAPL não tem custo algum para a Câmara e dá transparência às ações dos vereadores.

Outra oficina é a de Articulação/Compilação de Leis, a ser ministrada pelo assistente parlamentar Adalberto Oliveira. A capacitação será nos dias 28 e 29 de setembro, das 9h às 12h, e das 14h às 18h.

Um dos objetivos é ensinar como configurar e publicar no SAPL. Outro é articular e compilar leis, a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Casa, com o intuito de reunir as versões originais e alteradas das legislações municipais, a exemplo da Constituição Federal e suas alterações (confira aqui: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988).

As capacitações serão promovidas em parceria com o Senado Federal.

Como se inscrever

As inscrições estão abertas até 24 de setembro, pelos links abaixo. Ao clicar nos endereços eletrônicos, o interessado precisará se cadastrar rapidamente - exceto quem já tem cadastro na plataforma do Senado.

Link para inscrição para a Oficina de SAPL: https://www12.senado.leg.br/interlegis/eventos/2023/oficina-interlegis-de-sistema-de-apoio-ao-processo-legislativo-boa-vista-rr

Link para inscrição para Oficina de Articulação/Compilação de Leis: https://www12.senado.leg.br/interlegis/eventos/2023/oficina-interlegis-de-articulacao-e-compilacao-de-normas-juridicas-no-sapl-camara-municipal-de-boa-vista-rr