Maioria do plenário da CMBV rejeita pareceres contrários a cinco projetos
Plenário da CMBV (Danielle Silva)
Cinco Projetos de Lei com pareceres contrários da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) seguirão tramitando em outras comissões da Câmara de Boa Vista, depois da maioria do plenário rejeitar hoje os documentos.
Cada ponto de cada projeto, cuja constitucionalidade foi questionada pelo colegiado, foi discutido entre os vereadores. Os autores e defensores das propostas defenderam o mérito delas e rebateram os pontos de questionamento levantados pela comissão.
Por sua vez, o presidente da CLJRF, vereador Ítalo Otávio (PR), foi técnico ao defender que a maioria dos projetos são inconstitucionais, porque afrontam a legislação vigente e que deveriam ser propostos pela Prefeitura de Boa Vista.
Zélio Mota (PSD), membro da comissão, disse que “não há nada contra” as iniciativas ou aos autores. Ele defendeu que se deve prevalecer o controle da constitucionalidade dos projetos.
Um dos projetos com parecer contrário rejeitado hoje é o do vereador Albuquerque (PCdoB), que prevê a distribuição gratuita de exemplares do Estatuto da Criança e do Adolescente nos cartórios de registro civil.
Outro foi o de Genilson Costa (SD) que autoriza a criação do Programa de Aproveitamento de Terrenos Baldios do Município para cultivo de hortaliças. Por sua vez, Júlio Medeiros (Podemos) propôs instituir o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos (PAA).
Também teve parecer rejeitado o PL de Pastor Jorge (PSC) que quer proibir a exposição artística ou cultural com teor pornográfico ou vilipêndio a símbolos religiosos em espaços públicos, em Boa Vista. Por fim, também seguirá tramitando na Casa o projeto de Tayla Peres (PRTB) que visa criar o programa “Fim de Semana na Escola”.
Agora, as propostas dependem da aprovação de outras comissões para estarem aptas a serem votadas no plenário.