Impactos da ‘emenda do teto dos gastos públicos’ para o SUS serão discutidos na CMBV amanhã
O plenário da CMBV (Patrício Bispo)
Os impactos da Emenda Constitucional 95/2016 para o Sistema Único de Saúde (SUS) serão debatidos em audiência pública nessa quinta-feira, a partir das 9h, no plenário da Câmara Municipal de Boa Vista. Para discutir o assunto, os vereadores convidaram autoridades locais e federais.
A emenda, que estabelece o teto dos gastos públicos por 20 anos, congelando investimentos na Saúde e na Educação, é alvo de Ação Direta de Inconstitucionalidade movida por várias entidades brasileiras e tem sido criticada por “provocar prejuízos incalculáveis” ao SUS.
Sendo assim, a Câmara aprovou o pedido da vereadora Doutora Magnólia Rocha (PPS) para realizar a audiência, momento em que também serão discutidos os impactos da EC 95/2016 diante do contexto da imigração venezuelana, que levou Roraima a um surto de sarampo, doença outrora erradicada no Brasil.
Também será discutida a recente portaria (793/2018) do Governo Federal que suspende incentivos financeiros para equipes de Saúde.
O debate deve reunir a população e representantes de instituições, como a Prefeitura de Boa Vista, o Governo de Roraima, o Ministério da Saúde, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RR), a Defensoria Pública do Estado (DPE-RR), os conselhos da Cidade e da Saúde e conselhos regionais de Medicina (CRM-RR) e Odontologia (CRO-RR). “Conto com a participação das pessoas envolvidas e interessadas na defesa do SUS”, disse Magnólia.
A discussão será registrada em um relatório da Câmara, que será enviado aos órgãos competentes e apresentado em um encontro com a bancada federal de Roraima no Congresso, no próximo dia 27.
Na audiência dessa quinta, serão disponibilizadas fichas de um abaixo-assinado em protesto contra a EC. O manifesto será enviado ao Supremo Tribunal Federal, onde a matéria será analisada.