Em sessão itinerante da Câmara, moradores reclamam de falta de regularização fundiária no Caranã

A insegurança jurídica por conta da falta de regularização fundiária em parte do bairro Caranã foi a principal reclamação dos moradores, durante a quinta sessão itinerante da Câmara Municipal de Boa Vista de 2018.

O evento realizado nessa quarta-feira, 28, reuniu os vereadores Ítalo Otávio (PR), requerente do evento, Albuquerque (PC do B), Doutora Magnólia (PRB), Idazio da Perfil (PP), Manoel Neves (PRB) e Renato Queiroz (MDB). Também estiveram na sessão o diretor de patrimônio imobiliário do Iteraima, Nagib Amorim, e o presidente do Conselho Estadual das Cidades, Ricardo Mattos.

A sessão itinerante é a oportunidade que a população tem de reivindicar, diante dos vereadores, as melhorias para a comunidade. As reivindicações serão reunidas em um relatório, que será assinado por eles, e encaminhado aos órgãos competentes em resolver as problemáticas. Além disso, os parlamentares devem fazer indicações coletivas à Prefeitura de Boa Vista para resolver questões de competência do Município.

O vereador Ítalo Otávio destacou a importância de ouvir a população e agradeceu a ela por ter comparecido à sessão. “Tentaremos solucionar os problemas, mas não conseguimos resolvê-los quando vocês não nos provocam. Portanto, é importante que falem onde está doendo, a gente faz o diagnóstico e passa o remédio certo”, disse fazendo uma analogia.

Além da questão de terras, os moradores também reclamaram dos táxis-lotação, da iluminação pública, de obras da Prefeitura em andamento pelo bairro e até do aumento da energia. Algumas reclamações já tiveram respostas durante a sessão.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Moradora do bairro há quase dez anos, Wilma Araújo Maciel relatou que tem um terreno na localidade e lamentou que, ao procurar seus direitos, descobriu que a área estava em nome de um empresário e, mesmo assim, é-lhe cobrado IPTU e outros impostos. “É nosso direito ter a legalização desta área. Tenho família, moro há muito tempo lá, tenho herdeiros - como essas pessoas vão ter direito?”, indagou.

Antes de ela falar, Nagib Amorim mostrou aos moradores a cópia de um extenso processo que envolve a regularização do bairro, o qual boa parte está no nome de um proprietário, apesar de moradores terem comprado casas de terceiros no passado. Ele informou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) concluiu que é “inviável” o Estado regularizar a área, porque os moradores já vivem há, pelo menos, dez anos na localidade.

Desta forma, caberia apenas aos moradores solicitarem o processo de usucapião - direito adquirido em relação à posse de um bem por sua utilização por determinado tempo, contínuo e incontestadamente. Por fim, Amorim tranquilizou os moradores ao dizer que o processo foi simplificado e que a posse de seus terrenos pode ser comprovada com o histórico de contas de água e energia, por exemplo. “Tudo que puder comprovar a posse”, explicou. “Oriento vocês a procurarem um advogado, especialista na área, mas é um processo bem simples que se inicia no cartório de imoveis”, completou.

Por sua vez, Ricardo Mattos reforçou quatro soluções para a regularização do Caranã, como o usucapião. “O mais importante é que solução tem e são várias”, tranquilizou. “Quero elogiar a Câmara, pela ação de aproximar a população do Legislativo, de fazer o que compete ao Município, conforme a Constituição Federal e a Lei Orgânica. Os vereadores estão fazendo a história de Roraima, em termos de participação popular e integração da sociedade com o Poder Legislativo”, declarou.

TÁXIS-LOTAÇÃO

A moradora Ana Lídia reclamou que os táxis-lotação não passam pelo Jardim Caranã, vizinho ao Caranã, apesar da rota do ônibus chegar lá. O vereador Renato Queiroz disse que ligou para o presidente do Sindicato dos Taxistas de Roraima (Sintacaver-RR), Francisco Sales de Lima, que garantiu não haver possibilidade para isto ocorrer por ordem do sindicato.

“Qualquer táxi-lotação tem que seguir estritamente a linha de ônibus. […] Caso haja alguma coisa que prejudique a população, denunciem, liguem 156, peguem a placa do veículo”, alertou o parlamentar.

PRÉ-ESCOLA, ILUMINAÇÃO PÚBLICA, SEGURANÇA E LAZER

Um dos primeiros moradores do bairro, o presidente da associação dos moradores do Caranã, Ademar Oliveira de Sousa, o Seu Chapolin, solicitou a construção de uma escola de educação infantil, melhorias na iluminação pública e uma Polícia Militar mais presente.

“A gente precisa da polícia, pois tem muita coisa errada no bairro. Pedimos o funcionamento do parque aquático, é o lazer que temos. Precisa melhorar a iluminação no campo do Careca, pois não presta”, relatou.

PRORROGAÇÃO DO PROE, POSTES E FISCALIZAÇÃO NA EDUCAÇÃO E SAÚDE

Morador há 15 anos do bairro, Waldemiro Rodrigues da Silva defendeu a permanência do Programa de Regularização de Obras Existentes (Proe), que permite que obras executadas ou em construção nas áreas urbanas e rurais do Município tirem o alvará de regularização e habite-se, após regularizarem-se conforme o Código de Postura Municipal. O programa foi prorrogado até julho de 2019.

Silva ainda sugeriu a troca dos postes com fios da avenida Rui Baraúna (que passam por cima das árvores) pelos sem fios, reclamou que os meios-fios construídos no entorno das casas “estão sendo feitos, no meu ponto de vista, totalmente errados, pois na mesma rua, uns são bem baixinhos e outros são mais altos”.

Ele ainda solicitou que os vereadores visitem as escolas municipais e os postos de saúde para verificar a situação atual. “O objetivo é dar apoio aos diretores de escola e postos de saúde, no sentido de ver a dificuldades”, disse.

Sobre o Proe, o vereador Idazio da Perfil disse que os parlamentares participaram da articulação para prorrogar o prazo, e, segundo ele, será uma das últimas vezes que ele será prorrogado. Lembrou que recentemente a Câmara conseguiu junto à Prefeitura o rebaixamento dos meios-fios nas entradas de residências e comércios em algumas vias da cidade. Por fim, rememorou que a Casa aprovou neste mês uma comissão para averiguar a situação de escolas e creches municipais durante o recesso parlamentar.

Por sua vez, a vereadora Doutora Magnólia prometeu reforçar a fiscalização nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), como a do Caranã.