Dois Projetos de Lei são aprovados em 1º turno na Câmara de Boa Vista
O plenário da CMBV (Danielle Silva)
Em primeiro turno, a Câmara de Boa Vista aprovou nesta terça-feira, 25, Projetos de Lei dos vereadores Professor Linoberg (Rede) e Doutor Wesley Thomé (PCdoB) que preveem, respectivamente, programa de integridade nas empresas contratadas pelo Município e melhorias na lei que regulamenta a profissão de bombeiros civis e de salva vidas na capital.
As propostas serão votadas em segundo turno, nessa quarta-feira, dia 26. Se aprovadas, passar-se-ão a depender da Prefeitura de Boa Vista para tornarem-se leis municipais.
O PL 260/2018 visa obrigar empresas contratadas pela Administração Pública Municipal a implantarem o Programa de Integridade, conhecido como Compliance. A iniciativa tem entre seus objetivos proteger o Município de atos que resultem em prejuízos causados por irregularidades, desvios de ética e de conduta e fraudes.
Segundo o autor, o projeto vai criar estratégias para a sociedade “ser parceira do trabalho do vereador”. “Com isso, a gente vai ganhar mais um parceiro na fiscalização”, declarou.
Por sua vez, o PL 298/2018 vem para melhorar a Lei Municipal 1.805/2017, para incluir, por exemplo, as micro e pequenas empresas de comércio e de prestação de serviços, e os órgãos públicos municipais com aglomeração a partir de 100 pessoas na lista de espaços onde a presença do bombeiro civil é obrigatória.