CPI da Limpeza Pública solicita contratos da SANEPAV desde 2013

Os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga contratos da limpeza pública de Boa Vista, fez a sua primeira reunião nesta sexta-feira, 21/5, com a leitura das prerrogativas e responsabilidades da comissão.

Os parlamentares investigam possíveis irregularidades em processos licitatórios firmados entre o Poder Executivo Municipal e a empresa SANEPAV – Saneamento Ambiental LTDA. Entre os levantamentos, a contratação de pessoal, pagamentos, análise dos serviços e a execução dos mesmos prestados pela empresa, além dos vários aditivos nos contratos ao longo dos anos.

A CPI foi instaurada no dia 12 de maio e no dia 19 durante sessão ordinária, foram definidos os nomes dos vereadores que compõem a comissão.

Os membros da CPI foram instituídos através de ato da presidência Nº10/2021. Assim ficou definida a estrutura da comissão: vereador Nilson Bispo – vice-presidente, vereador Dr. Ilderson Pereira – relator, vereadora Tuti Lopes – membro e vereador Kleber Siqueira – membro.

Além dos membros, também participaram da reunião os vereadores suplentes Ruan Kennoby e Melquisedek Menezes, além do corpo técnico da Câmara Municipal de Boa Vista.

“Não estou aqui para tomar decisões solitariamente, o que vai prevalecer é a democracia. Neste primeiro momento, coloquei para apreciação e os membros aprovaram requerimento que solicita em caráter de urgência todos os processos cujos objetos sejam contratação dos serviços de limpeza urbana e coleta de resíduos sólidos desde 2013 até hoje entre a Prefeitura e a empresa”, pontuou Ítalo.

Os vereadores também aprovaram requerimento verbal que solicita o apoio de um servidor do Tribunal de Contas do Estado de Roraima para analisar os calhamaços solicitados à empresa SANEPAV.

O Rito da Comissão

De acordo com o regimento interno, a comissão poderá examinar documentos municipais, ouvir testemunhas e solicitar através do presidente da Câmara, Genilson Costa, as informações necessárias ao prefeito ou aos dirigentes de entidades administrativas.

Mediante o relatório da comissão, o plenário decidirá sobre as providências cabíveis no âmbito político-administrativo através de decreto legislativo aprovado pela maioria absoluta dos vereadores presentes.

Com a conclusão dos trabalhos, o plenário deve deliberar sobre o envio de cópia do relatório à Justiça visando a aplicação de sanções civis ou penais aos responsáveis pelos atos do objeto da investigação.