Com vereadores, ato em defesa do SUS alerta sobre congelamento de gastos na Saúde e na Educação
Ato público em frente à Câmara (Danielle Silva)
A Câmara Municipal de Boa Vista promoveu na segunda-feira, 14, na praça Velia Coutinho, um ato em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS). O evento reuniu vereadores, conselheiros e a população, que alertaram sobre a Emenda Constitucional 95, que congela por 20 anos os investimentos para a Saúde e Educação.
Representante estadual do Ministério da Saúde, Rosiclei Alencar pediu o fortalecimento do SUS, que, segundo ela, está "acamado, indo para a UTI". Ela incentivou o engajamento da população em ir às ruas, para não deixar a saúde pública acabar.
O presidente do Conselho Municipal de Saúde, Ricardo Mattos, lembrou que tentam derrubar o SUS desde a sua criação, em 1988, mas o programa só se fortalece.
Para o estudante do curso de Medicina da Universidade Federal de Roraima (UFRR), João Victor, os planos de saúde privados são os "maiores beneficiados pelos cortes na saúde pública".
Roberto Morais, coordenador de plenária dos conselhos locais de Saúde, alertou que "não podemos esperar que a emenda constitucional retire os nossos direitos na saúde e educação para tomar medidas emergenciais e desesperadoras".
Ele lembrou que a Saúde em Roraima é 100% movida pelo SUS, por meio das unidades de Saúde, hospitais e os órgãos de fiscalização sanitária. "Se a emenda não for derrubada, a população brasileira, nos próximos anos, começará a morrer".
O conselheiro nacional de Saúde, Wanderley Gomes, fez um breve levantamento contextual da emenda. Segundo ele, a EC 95 se insere na política mundial de austeridade fiscal, que busca “diminuir o papel do Estado nas políticas públicas”, transferindo esta responsabilidade ao mercado.
Segundo Gomes, a emenda trará prejuízos de R$ 430 bilhões só para a Saúde. “Os prejuízos virão ano a ano e a população vai crescer”, pontuou. “O SUS é fruto da resistência à ditadura, de mais de 60 anos de luta. Ele veio neste movimento democrático que mobilizou centenas de milhares de pessoas”.
O conselheiro ressaltou que o problema do SUS é a gestão e defendeu a revisão de impostos para o programa, a valorização de servidores e o fortalecimento da atenção básica, por meio da saúde preventiva.
O vereador Genival da Enfermagem (PTC) avaliou que o ato fortalece a defesa do SUS. “Hoje estamos respaldados e firmes na defesa do SUS e da Saúde pública de qualidade, na garantia da assistência de qualidade a todos usuários e trabalhadores”,
Além de Genival, participaram do ato os vereadores Mauricélio Fernandes (MDB), presidente da Câmara, Albuquerque (PC do B) e Tayla Peres (PRTB).
Nesta terça-feira, dia 15, o ato será realizado em São João da Baliza, no Sul do Estado.
ABAIXO-ASSINADO
O Conselho Nacional de Saúde está promovendo uma campanha para recolher 3 milhões de assinaturas contra a emenda. Até o momento, foram colhidas 70 mil, as quais já foram protocoladas no Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramita uma ação para declarar a emenda como inconstitucional. Para assinar, basta acessar o site http://www.conselho.saude.gov.br.