Com uma emenda, projeto sobre prazo para marcação de exames e realização de consultas é aprovado
Foto: Alef Barros/Secom CMBV
Em segundo turno, o plenário da Câmara de Boa Vista aprovou nesta terça-feira, 1º, por 14 votos, o Projeto de Lei 8/2017, do vereador Júlio Medeiros (Podemos), que dispõe sobre o prazo para marcação de exames e a realização de consultas específicas, na rede pública municipal de saúde. O texto segue para a sanção ou veto da prefeita Teresa Surita (PMDB).
A proposta do vice-presidente da Casa foi alterada por uma emenda dos vereadores Nilvan Santos (PSC) e Doutor Wesley Thomé (PC do B), a qual distingue o prazo para consultas e exames, entre básicos e especializados. “Nós entramos num consenso e o vereador Júlio abriu a possibilidade para que nós pudéssemos apresentar essa emenda”, declarou Santos.
O texto original previa que exames específicos fossem realizados em, no máximo 30 dias. Com a emenda, consultas e exames básicos solicitados terão prazo de até 30 dias, enquanto os procedimentos específicos terão até 45 dias para serem atendidos, caso sejam necessários um especialista e a análise de exames fora de Boa Vista.
O projeto também garante a prioridade para os pacientes com patologias graves, como insuficiência renal crônica, Aids, hepatite C e diabetes. Além disso, autoriza o Conselho Municipal de Saúde a receber e encaminhar, aos órgãos competentes, as reclamações pelo descumprimento da lei.
“Esse projeto foi discutido e teve a possibilidade de ser enriquecido agora com essa emenda, onde contemplaremos os exames da atenção básica e exames específicos”, declarou o autor da proposta. “Esse projeto vem para estar do lado da população, uma vez que ela terá a possibilidade de sair com a consulta marcada com o prazo aceitável”, completou Medeiros.
Antes da aprovação final, o texto foi aprovado por 13 vereadores, na primeira discussão, realizada no dia 4 de julho. E antes de ir ao plenário, a proposta obteve pareceres favoráveis das comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, de Economia, Finanças e Orçamento, e de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente.