Com quatro emendas, Câmara de Boa Vista aprova LDO 2018
Foto: Alef Barros/Secom CMBV
Em única discussão e votação, a Câmara Municipal de Boa Vista aprovou por 18 votos favoráveis, nesta terça-feira, 18, o projeto de lei 7/2017, de autoria da Prefeitura de Boa Vista, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 do Município.
A receita estimada para o ano que vem é 14,95% maior que a prevista na LDO de 2017. Com a aprovação, o projeto segue para a sanção ou veto da prefeita Teresa Surita (PMDB).
O projeto visa dar cumprimento aos dispositivos legais que estabelecem a Lei de Diretrizes Orçamentárias como instrumento que define as metas e prioridades da Administração Pública Municipal.
Além disso, o projeto estabelece as regras que devem garantir o equilíbrio entre as receitas e despesas e o ajuste das contas públicas, elementos essenciais que permitem ao Poder Público realizar suas ações dentro de sua capacidade financeira durante a execução do orçamento.
O documento apresenta as principais metas da Prefeitura para o ano e contemplam políticas públicas para atender as áreas mais prioritárias, como Saúde, Educação, Desenvolvimento Social, Infraestrutura e Meio Ambiente.
O projeto enviado pela Prefeitura à Câmara foi alterado por quatro emendas, sendo uma modificativa da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, e três aditivas, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Antes de ir ao plenário, a LDO recebeu pareceres favoráveis de ambas as comissões.
Para o líder da Prefeitura de Boa Vista na Câmara, vereador Zélio Mota (PSD), a Casa cumpriu o seu papel, “apoiando sempre as ações do Executivo. Isso é muito importante nesse contexto de os Poderes Legislativo e Executivo estarem em harmonia para beneficiar sempre as pessoas, e dar celeridade ao processo administrativo”.
“Foi uma votação tranquila, em que todos os vereadores estavam cientes do que estavam aprovando. É uma lei importante, que fixa as despesas para com o Executivo, então, é importante essa demonstração de compromisso com a Lei de Diretrizes Orçamentárias”, declarou o presidente da Câmara, vereador Mauricélio Fernandes (PMDB).
Depois da sessão desta terça-feira, a Câmara encerrou o primeiro período desta 12ª Legislatura, e entrou no recesso parlamentar, que segue até o próximo dia 31. Vale ressaltar que, durante este período, todos os setores da Casa continuarão trabalhando.