CMBV aprova publicação online da aplicabilidade das multas de trânsito
Plenário da CMBV (Patrício Bispo)
A Câmara de Boa Vista aprovou nesta quarta-feira, 20, Projeto de Lei do vereador Pastor Jorge (PSC) que obriga a Prefeitura de Boa Vista a publicar na internet, por meio de seu site e do Portal da Transparência, os demonstrativos de arrecadação e destinação dos recursos arrecadados com as multas de trânsito. A proposta segue para a sanção do Executivo.
Para o parlamentar, a medida “irá colaborar para uma administração transparente e democrática que demonstra respeito ao cidadão”.
Conforme o PL, o relatório a ser publicado terá o número total de infrações de trânsito aplicadas por radares e agentes de trânsito e os valores totais lançados e arrecadados mensalmente.
O relatório deve constar ainda a destinação dos recursos arrecadados, quanto à sinalização, localização, engenharia de tráfego e de campo, campanhas educativas congêneres e valores destinados para o Fundo Municipal do Trânsito.
O projeto ainda prevê a divulgação de relatórios periódicos e pormenorizados sobre os acidentes de trânsito na cidade, incluindo número de acidentes e onde ocorreram, bem como o que é feito para reduzi-los.
EM PRIMEIRO TURNO
Também foi aprovado hoje o projeto que visa garantir a doadores voluntários de sangue a isenção do pagamento de taxa de inscrição em corridas realizadas no Município. A proposta do vereador Pastor Jorge deve ser discutida em segundo turno na próxima terça-feira. Se aprovada, seguirá para a sanção do Executivo.