CMBV aprova Projetos de Lei de Nilvan Santos e Pastor Jorge em 1º turno
Mesa diretora da CMBV (Danielle Silva)
A Câmara de Boa Vista aprovou nesta terça-feira, 2, em primeiro turno, os Projetos de Lei 296 e 308/2018, dos vereadores Nilvan Santos (PSC) e Pastor Jorge (PSC), que preveem multa em caso de corte de água sem aviso prévio, e embarque e desembarque prioritário em frente a hospitais, bancos e órgãos públicos.
As propostas serão discutidas em segundo turno, nessa quarta-feira, 3. Se aprovadas, só dependerão da Prefeitura de Boa Vista para tornarem-se leis municipais.
O PL 296/2018 prevê multa à Companhia de Águas e Esgotos de Roraima (Caerr), caso suspenda sem aviso prévio o fornecimento de água aos moradores. Segundo Santos, a intenção é “dar ao cidadão o direito de solucionar suposta pendência”.
Por sua vez, o PL 308/2018 visa garantir a idosos, grávidas, pessoas com deficiência física e mobilidade reduzida o embarque e desembarque em frente a hospitais, bancos e órgãos públicos. Conforme Pastor Jorge, a iniciativa visa melhorar a vida dessas pessoas na locomoção pela cidade.