CMBV aprova em 1º turno PL que institui a campanha “Maria da Penha vai às escolas”
Vereador Ítalo Otávio, autor do PL (Patrício Bispo)
A Câmara Municipal de Boa Vista aprovou nesta quarta-feira, 23, em primeiro turno, Projeto de Lei do vereador Ítalo Otávio (PR) que visa instituir a campanha educativa “Maria da Penha vai às escolas”, direcionada aos alunos do Ensino Fundamental da rede municipal de ensino. A programação será realizada anualmente na primeira semana de agosto.
A proposta será discutida em segundo turno, na próxima terça-feira, 29. Se aprovada novamente, seguirá para a sanção da Prefeitura de Boa Vista.
Ao defender o projeto nesta quarta, Ítalo Otávio leu dois depoimentos dramáticos de mulheres vítimas de violência doméstica. “O que peço aos vereadores é que demos a possibilidade de, não agora solucionarmos os casos de agressão às mulheres, mas que no futuro possamos vislumbrar a qualidade de vida para os futuros homens que irão se formar, e também para as mulheres”, declarou.
Nesta quarta, uma emenda retirou do projeto original o artigo que diz que a Prefeitura poderia realizar exposições e palestras para discutir o combate à violência contra a mulher. Segundo o vereador, a alteração garantirá a legalidade e constitucionalidade da iniciativa.
“Para respeitar e entender a legalidade do projeto, tive o auxílio da minha assessoria jurídica e da Procuradoria da Casa. Entendemos que suprimindo este artigo, o projeto não irá, lá na frente, sofrer qualquer tipo de parecer contrário da Procuradoria Geral do Município”, explicou o vereador.
Antes de ir ao plenário, o projeto foi aprovado pelas comissões de Legislação, de Educação e de Economia.