CMBV aprova em 1º turno correção em lei de uso e ocupação do solo
Presidente Mauricélio Fernandes, autor do PL (Danielle Silva)
A Câmara Municipal de Boa Vista aprovou por 14 a 1 nesta quarta-feira, 13, em primeiro turno, Projeto de Lei do vereador Mauricélio Fernandes (MDB) que corrige tabela dos parâmetros urbanísticos da capital, prevista na lei municipal de uso e ocupação do solo.
O PL será discutido em segundo turno, na próxima terça-feira, 19. Se aprovado, seguirá para a sanção da Prefeitura de Boa Vista. Antes de ir ao plenário, o projeto passou nas comissões de Legislação, de Habitação e de Economia.
O ponto a ser corrigido fica dentro da regra de 30 centímetros de afastamento obrigatório de frente, fundos e laterais por pavimento de edificações para prédios a partir de dois pisos.
A proposta visa alterar o número máximo de pavimentos para edificações, que passará a variar de 15 a 20 pisos, dependendo da região da cidade. Na regra anterior, o número variava entre quatro e 15. Agora, na região central, por exemplo, as edificações poderão ter até 15 pavimentos.
O vereador Renato Queiroz (MDB) afirma ter certeza que o projeto será sancionado “e os engenheiros e arquitetos terão mais paz e tranquilidade para trabalhar”.
Único contrário ao projeto, o vereador Professor Linoberg (Rede) defendeu maior discussão das alterações com os segmentos envolvidos e a sociedade em geral. Para ele, “qualquer alteração na lei de uso de solo tem que ser precedida” pela atualização do Plano Diretor de Boa Vista, que atualmente está vencido.
Fernandes respondeu que o plano já está sendo elaborado pela Prefeitura. Sobre o projeto, disse atender a demanda de construtores, engenheiros e empresários que “querem construir acima de um piso, porque da forma como estava não tinha condições, porque teria que ter um terreno maior”.