Câmara torna de utilidade pública a Associação dos Conselheiros Tutelares
Na sessão desta terça-feira, 1/08, na Câmara Municipal de Boa Vista, foi aprovado projeto de autoria do presidente da Casa, vereador Genilson Costa, tornando de utilidade pública a Associação dos Conselheiros e ex Conselheiros Tutelares de Roraima (Aceterr).
A Aceterr não tem fins lucrativos e foi constituída para fins de estudo, proteção, defesa e representação legal de seus associados, que proporcionam o desenvolvimento social e humano dos Direitos da Criança e do Adolescente e todos os setores da sociedade ligados à causa.
Também tem como missão promover capacitação em todos os municípios do Estado de Roraima voltada a capacitar, todos os profissionais que atuam na rede de proteção a crianças e adolescentes.
O título de utilidade pública, segundo o vereador Genilson Costa, além de ser um reconhecimento aos serviços prestados à sociedade por estes profissionais, respalda a Associação a celebrar convênios contar com a isenção de impostos, receber recursos e donativos do setor público e iniciativa privada.